07/09/2024 09:14

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 15:53

Expedição de Certidão.
28/08/2024 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 10:03

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:34

Conclusos para despacho
16/08/2024 12:03

Recebidos os autos
09/01/2024 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/12/2023 09:08

Expedição de Certidão.
08/12/2023 09:00

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 09:50

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:41

Juntada de Petição de Contra-razões
30/11/2023 09:13

Conclusos para despacho
30/11/2023 09:12

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 09:52

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:52

Julgado procedente o pedido
09/11/2023 13:47

Conclusos para despacho
09/11/2023 13:47

Expedição de Certidão.
05/11/2023 19:40

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2023 16:42

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 12:55

Expedição de Certidão.
27/10/2023 11:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 10:55

Expedição de Certidão.
25/10/2023 09:34

Expedição de Mandado.
24/10/2023 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 09:15

Conclusos para despacho
18/10/2023 09:15

Expedição de Certidão.
18/10/2023 07:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 09:37

Conclusos para despacho
03/10/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 12:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 09:16

Conclusos para despacho
13/09/2023 09:06

Expedição de Certidão.
12/09/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 06:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB 395478/SP) Processo 1003727-25.2023.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edson Carlos de Souza -

Vistos.

Emende o autor a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e consequente extinção do feito para: 1) esclarecer a razão do ajuizamento da ação nesta Vara Especializada, haja vista seu endereço ser de Mogi Guaçu; 2) apresentar planilha de cálculo dos valores sobre os quais pretende sejam restituídos, observando-se que a atualização destes, a partir do advento da EC 113/2021, deve ser dar pela taxa SELIC e, consequentemente, corrigir o valor da causa.

Int.
29/08/2023 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:20

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 11:30

Conclusos para despacho
19/08/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2023

Ultima Atualização
07/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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