12/06/2025 13:42

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
12/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:06

Conclusos para decisão
25/07/2024 13:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/02/2024 13:36

Expedição de Certidão.
16/11/2023 00:15

Suspensão do Prazo
30/10/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 16:46

Expedição de Certidão.
24/10/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:34

Conclusos para decisão
19/10/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 09:31

Arquivado Provisoriamente
02/10/2023 09:31

Expedição de Certidão.
02/10/2023 09:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/09/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 09:16

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
29/08/2023 16:16

Conclusos para decisão
29/08/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Allana Mara Fudimura Piovani (OAB 337515/SP), André Luís Garcia (OAB 489647/SP) Processo 1001212-88.2023.8.26.0404 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Erick Yukihiro Hatano Nomoto - Reqda: Fabiana Penha, José de Souza Penha -

Vistos.

Defiro os benefícios da AJG ao requerido.

Anote-se.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

No mesmo prazo, esclareçam as partes sobre a possibilidade de transação, trazendo, se o caso, proposta de acordo para composição amigável.

A ausência de proposta por uma das partes implicará desinteresse quanto a conciliação, tornando desnecessária designação de audiência para tal finalidade.

Caso necessário a produção de prova oral em audiência, considerando o advento do Provimento CSM nº 2564/2020, que disciplina o retorno gradual do trabalho presencial do Poder Judiciário e segundo o qual as audiências devem continuar a ser realizadas por videoconferência, ressalvadas expressas e excepcionais situações (art. 26), Intimem-se as partes, por meio dos defensores cadastrados nos autos, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem número de telefone celular e e-mail (pessoal ou na impossibilidade de algum familiar, e que possa se acessado no dia da audiência), de todas as partes e testemunhas previamente arroladas, para a realização de audiência virtual.

Em caso de dúvidas poderão entrar em contato pelo e-mail institucional [email protected].
24/08/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 09:47

Conclusos para decisão
22/08/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2023 22:32

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 10:51

Juntada de Mandado
05/07/2023 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 10:05

Juntada de Mandado
23/06/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 11:22

Expedição de Mandado.
22/06/2023 11:20

Expedição de Mandado.
22/06/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 09:12

Conclusos para decisão
19/06/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 10:33

Conclusos para decisão
29/05/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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