25/05/2025 12:10

Petição Juntada
12/05/2025 09:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/05/2025 09:46

Certidão de Cartório Expedida
24/02/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:01

Remetido ao DJE
24/02/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 10:18

Conclusos para decisão
18/12/2024 09:52

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:49

Petição Juntada
01/11/2024 16:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2024 16:45

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2024 14:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/09/2024 14:32

Certidão de Cartório Expedida
04/09/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:36

Remetido ao DJE
02/09/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 21:20

Petição Juntada
05/08/2024 10:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/08/2024 10:12

Certidão de Cartório Expedida
06/06/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 01:14

Remetido ao DJE
05/06/2024 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 09:28

Conclusos para decisão
01/11/2023 12:01

Conclusos para despacho
01/11/2023 12:00

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2023 11:01

Petição Juntada
29/08/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Luiz de Campos (OAB 106104/SP), Marcos Jasom da Silva Pereira (OAB 286251/SP) Processo 1001386-26.2021.8.26.0030 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Pedro França - Reqdo: Nilson Antunes de Lima -

Vistos.

Verifico que o réu alegou, em contestação, coisa julgada produzida no processo de n. 1000862-63.2020.8.26.0030.

Ocorre que, em consulta àqueles autos, verifica-se que atualmente o processo está em grau de recurso, não existindo ainda trânsito em julgado quanto à questão.

Não obstante, diante da possibilidade de litispendência pelo trâmite daquele processo, verifico que constou expressamente da sentença proferida naqueles autos que Em princípio é necessário delimitar a lide as alegações autorais emrelação à construção da "casa de madeira" cujas fotografias foram colacionadas pela autora às fls.11/12, não sendo, portanto, objeto desta ação a área inscrita no Cadastro de Imóveis Rurais(CAFIR) sob o NIRF nº 9.378.645-0, localizada na Estrada Apiaí a Barra do Chapéu Ribeirão dosPontes, cujo titular comprovou ser a corré Pedro França (cf. fls. 122/125).

Com efeito, em tese, as duas ações são relativas à posse de imóveis distintos, considerando os números de inscrição no Cadastro de Imóveis Rurais.

Ocorre que, analisando-se o teor dos depoimentos colhidos em audiência de justificação e a certidão da oficial de justiça a fls. 144, conclui-se que subsiste dúvida quanto à identidade (ainda que parcial) entre os objetos das posses discutidas nestes e naqueles autos.

Há possibilidade de que a área objeto do pedido de tutela possessória pelo autor esteja abrangida por aquela objeto de discussão no outro processo.

Nesse sentido, considerando que o juiz tem deveres de consulta e de esclarecimento, com vistas a evitar futuros vícios, e levando em conta a natureza dúplice das ações possessórias, determino que as partes esclareçam e comprovem (mediante documentos, a exemplo de plantas e memoriais descritivos): I) a localização das áreas de que alegam ser possuidoras, manifestando-se sobre o desenho a fl. 3 destes autos; II) a (in)existência de litispendência em relação ao processo acima referido, a partir da demonstração da coincidência (parcial ou total) ou não entre as áreas.

Fixo, para o cumprimento das determinações, o prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de não acolhimento dos requerimentos de cada uma das partes.

Intimem-se.
28/08/2023 01:14

Remetido ao DJE
26/08/2023 23:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 14:07

Conclusos para Sentença
25/04/2023 14:31

Conclusos para despacho
05/04/2023 14:13

Especificação de Provas Juntada
04/04/2023 19:10

Petição Juntada
29/03/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 05:40

Remetido ao DJE
27/03/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 13:58

Conclusos para decisão
02/03/2023 18:03

Petição Juntada
30/01/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 12:02

Remetido ao DJE
27/01/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2023 11:50

Documento Juntado
27/01/2023 11:50

Documento Juntado
27/01/2023 11:50

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/01/2023 11:50

Documento Juntado
21/10/2022 10:26

Conclusos para despacho
20/10/2022 18:21

Contestação Juntada
29/09/2022 11:12

Mandado Urgente Expedido
29/09/2022 11:03

Mandado Juntado
29/09/2022 11:03

Mandado Juntado
29/09/2022 11:03

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/09/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 19:03

Termo de Audiência Expedido
28/09/2022 14:57

Certidão de Cartório Expedida
28/09/2022 13:13

Remetido ao DJE
28/09/2022 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 12:02

Remetido ao DJE
27/09/2022 11:30

Mandado Urgente Expedido
27/09/2022 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 08:59

Audiência redesignada
26/09/2022 14:37

Conclusos para decisão
15/09/2022 16:27

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/09/2022 16:27

Documento Juntado
03/05/2022 15:38

Mandado Expedido
03/05/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 00:46

Remetido ao DJE
29/04/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 14:38

Conclusos para decisão
26/04/2022 16:11

Audiência redesignada
11/02/2022 11:32

Petição Juntada
31/01/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2022 00:48

Remetido ao DJE
27/01/2022 19:25

Termo Expedido
27/01/2022 19:24

Recebida a Petição Inicial
27/01/2022 16:29

Conclusos para decisão
27/01/2022 16:18

Audiência redesignada
24/09/2021 01:32

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2021 14:12

Conclusos para despacho
23/09/2021 11:59

Remetido ao DJE
21/09/2021 07:20

Petição Juntada
17/09/2021 20:57

Decisão
17/09/2021 12:34

Conclusos para decisão
14/09/2021 16:57

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/09/2021 14:30

Requerimento Juntado
17/08/2021 16:23

Certidão de Cartório Expedida
17/08/2021 13:24

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/08/2021 13:24

Redistribuição de Processo - Saída
17/08/2021 13:23

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/08/2021 01:07

Proferido Despacho
15/08/2021 17:42

Conclusos para decisão
15/08/2021 17:26

Conclusos para despacho
14/08/2021 09:40

Petição Juntada
13/08/2021 18:48

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 14:32

Petição Juntada
12/08/2021 11:14

Remetido ao DJE
12/08/2021 00:27

Decisão
11/08/2021 16:16

Conclusos para decisão
10/08/2021 17:13

Conclusos para despacho
10/08/2021 14:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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