11/10/2023 13:38

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 11:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Frederico Antonio do Nascimento (OAB 172794/SP), Rodrigo Roberto Steganha (OAB 293174/SP) Processo 0013839-03.2021.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Valdemir Aparecido de Carvalho -

Vistos. 1.

Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 96, porque tempestivos, e lhes DOU PROVIMENTO para tornar sem efeito a decisão de fls. 82, pois eivada de erro material.

Declaro prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais efetivamente suscitados pela parte, independentemente de sua expressa articulação pela autoridade judicial consoante firme orientação dos colendos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. 2.

Em consulta ao Portal de Custas verifica-se que o MLE nº 20210413184050034990 foi pago.

Assim sendo, julgo extinto o feito nos termos do artigo 924, inciso III, do CPC, tornando insubsistente eventual penhora efetivada.

Após, regularizados os autos e procedidas eventuais anotações e comunicações, arquivem-se.

P.R.I.
25/08/2023 07:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:42

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:41

Embargos de Declaração Acolhidos
21/06/2023 10:59

Conclusos para decisão
20/03/2023 09:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2023 08:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 14:35

Expedição de Certidão.
17/03/2023 13:31

Expedição de Mandado.
17/03/2023 01:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 14:27

Conclusos para decisão
09/02/2023 16:07

Conclusos para despacho
22/12/2022 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2022 12:03

Expedição de Carta.
09/11/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2022 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 09:00

Expedição de Certidão.
03/10/2022 06:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2022 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2022 14:23

Conclusos para decisão
08/07/2022 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 06:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2022 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 23:16

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2022 05:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2022 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 14:37

Expedição de Certidão.
10/02/2022 11:23

Expedição de Certidão.
04/02/2022 07:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2022 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2022 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2021 11:24

Conclusos para decisão
26/10/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 05:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2021 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 18:30

Expedição de Certidão.
14/10/2021 15:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/10/2021 09:42

Expedição de Mandado.
30/09/2021 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2021 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2021 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2021 11:36

Conclusos para despacho
24/08/2021 15:49

Conclusos para despacho
24/08/2021 15:38

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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