TJSP - 1022977-29.2023.8.26.0562
1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/01/2025 13:14
Arquivado Definitivamente
-
15/01/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 22:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2024 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/11/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 14:10
Expedição de Mandado.
-
01/11/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 12:12
Baixa Definitiva
-
01/11/2024 12:12
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 23:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2024 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/09/2024 10:42
Julgado procedente o pedido
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16/09/2024 14:37
Conclusos para julgamento
-
16/05/2024 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 22:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/04/2024 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/04/2024 11:42
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2024 12:00
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 12:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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12/04/2024 11:02
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
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22/02/2024 10:20
Conclusos para decisão
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08/02/2024 12:52
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2024 10:40
Expedição de Certidão.
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02/02/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/01/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/10/2023 09:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/09/2023 11:15
Expedição de Certidão.
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22/09/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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21/09/2023 18:13
Determinada a emenda à inicial
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21/09/2023 17:30
Conclusos para decisão
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15/09/2023 14:57
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/09/2023 14:57
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/09/2023 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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24/08/2023 02:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Agnes Waleska Gomes Klaesener (OAB 398671/SP) Processo 1022977-29.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Olga Frugoli Rudge - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Frederico dos Santos Messias
Vistos.
Nos termos do Artigo 37, inciso II, alínea "f", do Decreto-Lei Complementar 3/1969, a competência para a presente ação é da Vara Especializada da Família e Sucessões da Comarca de Santos.
Nesse sentido: Conflito de Competência Ação de cancelamento de cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade de bem imóvel adquirido com recursos provenientes de doação Matéria de competência da Vara Especializada da Família e das Sucessões Inteligência do art. 37, inciso II, letra 'f', do Decreto-Lei Complementar nº 3 de 27.08.1969 Conflito julgado procedente para declarar competente o Juízo Suscitado. (Conflito de Competência nº 0041548-20.2014.8.26.0000, Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, 29 de setembro de 2014, Relator Desembargdor Guerrieri Rezende (Decano)).
Pelo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA do Juízo Cível e determino a redistribuição para uma das Varas Família e Sucessões da Comarca de Santos. -
23/08/2023 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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23/08/2023 07:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/08/2023 13:52
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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