18/11/2024 17:12

Cancelada a Distribuição
18/11/2024 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2024 02:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:58

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:39

Recebidos os autos
07/06/2024 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/06/2024 10:24

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 05:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:22

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/10/2023 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 16:30

Indeferida a petição inicial
19/10/2023 07:30

Conclusos para despacho
18/10/2023 16:55

Conclusos para despacho
18/10/2023 16:55

Expedição de Certidão.
12/09/2023 09:54

Expedição de Certidão.
30/08/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Olivio Alves Junior (OAB 118603/SP), Robson Rodolfo Oneda (OAB 213309/SP), Renata Jorge Rodrigues Ramos (OAB 247366/SP) Processo 1022502-97.2023.8.26.0554 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Osvaldo João Araújo Rodrigues - Embargda: Tatiana Zanini da Silva Patino, Cooperativa Habitacional Nosso Teto - Dispõe o artigo 674, caput e §1º do Código de Processo Civil: Art. 674.

Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro. § 1º Os embargos podem ser de terceiro proprietário, inclusive fiduciário, ou possuidor.

Depreende-se da análise dos autos que, conquanto não tenha havido o registro do Termo de Adesão e Compromisso de Participação de fls. 38/48, celebrado pela parte embargante, segundo o enunciado da Súmula nº 84, do Superior Tribunal de Justiça, é legítima a propositura dos Embargos de Terceiro: É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro.

Com efeito, no presente caso, observa-se ser necessária a suspensão do incidente de cumprimento de sentença nº 0011637.71-2019 no tocante ao imóvel objeto dos embargos de terceiro, porque o julgamento destes influem diretamente no resultado daquele.

Ante o exposto, presentes os requisitos do art. 300 do CPC, defiro o pedido liminar para suspender a execução até o julgamento dos embargos no tocante ao imóvel descrito na matrícula nº 82.147 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André.

Certifique-se nos autos do processo nº 0011637.71-2019.

No mais, verifica-se que não houve a demonstração da incapacidade financeira na inicial, portanto indefiro o pedido de gratuidade.

Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei Estadual 11.608/03.

Intime-se a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação, ressaltando-se que poderá o embargante, no mesmo prazo, apresentar documentos que comprovem o direito à justiça gratuita (declaração de imposto de renda, holerite, extrato bancário dos últimos 03 meses).

Após o recolhimento das custas, cite-se a parte embargada nos termos do artigo 679 do CPC.
29/08/2023 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 13:44

Conclusos para decisão
28/08/2023 11:53

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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