05/05/2025 19:38

Arquivado Provisoriamente
05/05/2025 19:38

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025 09:10

Decurso de Prazo
21/03/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:36

Remetido ao DJE
20/03/2025 09:42

Ato ordinatório
19/03/2025 16:56

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2025 16:06

Petição Juntada
10/03/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:10

Remetido ao DJE
07/03/2025 16:21

Ato ordinatório
07/03/2025 16:19

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2025 18:55

Petição Juntada
22/02/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:09

Remetido ao DJE
20/02/2025 14:57

Ato ordinatório
20/02/2025 14:51

Realizado cálculo de custas
19/12/2024 10:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/04/2024 10:48

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
30/04/2024 10:45

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2024 10:41

Realizado cálculo de custas
26/04/2024 17:25

Contrarrazões Juntada
03/04/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:07

Remetido ao DJE
02/04/2024 18:13

Ato ordinatório
01/04/2024 14:56

Apelação/Razões Juntada
13/03/2024 15:23

Mudança de Magistrado
12/03/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:12

Remetido ao DJE
11/03/2024 15:31

Julgada Procedente a Ação
28/02/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 15:14

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
28/02/2024 15:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2024 09:56

Mudança de Magistrado
28/02/2024 09:09

Conclusos para Sentença
28/02/2024 00:09

Remetido ao DJE
27/02/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:22

Conclusos para despacho
10/01/2024 11:09

Conclusos para despacho
09/01/2024 16:51

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
09/01/2024 16:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/11/2023 16:47

Petição Juntada
15/11/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 13:37

Remetido ao DJE
14/11/2023 12:20

Ato ordinatório
10/11/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 16:50

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
09/11/2023 16:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/11/2023 00:07

Remetido ao DJE
08/11/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 12:22

Conclusos para despacho
08/11/2023 09:54

Conclusos para despacho
07/11/2023 11:36

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
07/11/2023 11:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2023 18:55

Petição Juntada
31/10/2023 17:26

Petição Juntada
05/10/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:08

Remetido ao DJE
03/10/2023 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 09:31

Conclusos para decisão
03/10/2023 08:55

Conclusos para despacho
22/09/2023 18:35

Petição Juntada
20/09/2023 17:13

Petição Juntada
15/09/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:08

Remetido ao DJE
13/09/2023 17:42

Ato ordinatório
04/09/2023 21:05

Petição Juntada
24/08/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Franciane Gambero (OAB 218958/SP), José Ricardo Pereira da Silva (OAB 252541/SP), Carlos Domingos Crepaldi Junior (OAB 317713/SP), Tito Costa Borin Del Valle (OAB 380179/SP), Sara Otranto Abrantes (OAB 412468/SP) Processo 1006227-82.2023.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Claudio Bezerra - Reqdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, Excelsior Seguros - Processo nº 2023/001762

Vistos. 1- Rejeito a impugnação ao valor da causa, porquanto a mesma deve corresponder ao beneficio econômico pretendido.

E, conforme documento de fls. 40, restou demonstrada a existência de 56 parcelas em aberto na data do ajuizamento da ação.

Assim, considerando que as parcelas são no valor de R$849,52, correto o valor atribuído à causa, porquanto corresponde ao valor restante para quitação do contrato. 2- Afasto ainda a preliminar de ilegitimidade passiva da contestante CDHU, posto que figurou a mesma como estipulante do contrato de seguro objeto dos autos, bem como é a mesma legitimada a fornecer a quitação do contrato de compra e venda firmado com o autor, configurando assim o interesse processual e legitimidade para figurar no polo passivo do feito.

As demais preliminares ingressam em matéria de mérito e com ela serão oportunamente analisadas. 3- A fim de se apreciar a impugnação aos beneficios da gratuidade da justiça concedidos ao autor, providencie o mesmo a juntada aos autos de seus 3 (três) ultimos demonstrativos de pagamento, bem como de sua última declaração de imposto de renda.

Com a apresentação, manifestem-se as corrés e oportunamente tornem-me conclusos.

Barretos, 21 de agosto de 2023.

Int.

Ulisses Pizano Vieira Beltrão Juiz(a) de Direito
23/08/2023 00:09

Remetido ao DJE
22/08/2023 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 10:04

Conclusos para decisão
21/08/2023 08:51

Conclusos para despacho
03/08/2023 17:37

Réplica Juntada
03/08/2023 17:35

Réplica Juntada
12/07/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 12:07

Remetido ao DJE
11/07/2023 11:50

Ato ordinatório
10/07/2023 16:36

Certidão de Cartório Expedida
07/07/2023 15:54

Contestação Juntada
04/07/2023 14:54

Certidão de Cartório Expedida
03/07/2023 18:15

Contestação Juntada
23/06/2023 07:15

AR Positivo Juntado
17/06/2023 04:16

AR Positivo Juntado
08/06/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 17:11

Carta Expedida
07/06/2023 17:11

Carta Expedida
07/06/2023 00:07

Remetido ao DJE
06/06/2023 16:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/06/2023 06:00

Conclusos para decisão
02/06/2023 17:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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