TJSP - 1000759-07.2022.8.26.0347
1ª instância - Criminal de Matao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2024 14:35
Baixa Definitiva
-
11/04/2024 14:34
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 14:26
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 11:09
Expedição de Ofício.
-
14/12/2023 15:30
Juntada de Outros documentos
-
12/10/2023 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 17:34
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 17:34
Revogado o acordo de não persecução penal de #{nome_da_parte}
-
03/10/2023 07:44
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 16:35
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 16:35
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 16:00
Juntada de Ofício
-
02/10/2023 16:00
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 14:50
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 09:30
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
06/09/2023 09:30
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
06/09/2023 09:30
Recebidos os autos
-
05/09/2023 16:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
05/09/2023 11:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 11:41
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 12:02
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ronaldo José Bresciani (OAB 227146/SP) Processo 1000759-07.2022.8.26.0347 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Robison Aparecido Moreira - 1.
Diante do novo endereço do sentenciado (fls. 182), o Ministério Público requereu a remessa dos autos à comarca de sua atual residência (fls. 185). 2.
Sobre a competência da execução do Acordo de Não Persecução Penal, assim se manifesta a jurisprudência do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
Crime de furto qualificado.
Acordo de Não Persecução Penal celebrado entre as investigadas e o Parquet.
Execução que encontra melhor efetividade se tramitar no domicílio onde o beneficiado possui moradia e eventuais bens, em detrimento do foro onde houve a homologação do acordo.
Descumprimento dos requisitos estabelecidos em referido acordo.
Competência do juízo das execuções para rescindir o benefício outrora concedido.
Inteligência do texto do artigo 530-C das Normas Gerais de Serviço da Corregedoria de Justiça.
Conflito conhecido para declarar a competência do I.
Juízo da 1ª Vara da Comarca de Monte Mor (suscitado). (TJSP; Conflito de Jurisdição 0018047-22.2023.8.26.0000; Relator (a):Claudio Teixeira Villar ; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Hortolândia -1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia; Data do Julgamento: 15/08/2023; Data de Registro: 15/08/2023) (grifo meu). 3.
Desse modo, determino a redistribuição do PEC para o Juízo de Direito da Vara das Execuções Criminais da Comarca de Matão-SP, competente para acompanhamento da execução de pena, nos termos do Comunicado CG nº 1.591/2017. 4.
Proceda a serventia às anotações e atualizações de praxe. 5.
Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao Dr.
Ronaldo José Bresciani.
Código da causa: 310.
Int.
N.Paulista, 28 de agosto de 2023. -
29/08/2023 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 14:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 15:52
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 21:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/08/2023 11:53
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 11:53
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 11:52
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 16:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/07/2023 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 10:23
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 10:23
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 16:38
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 14:30
Expedição de Ofício.
-
12/07/2023 11:15
Expedição de Mandado.
-
12/07/2023 10:40
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 05:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2023 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2023 19:56
Conclusos para despacho
-
11/05/2023 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 09:51
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 17:30
Juntada de Ofício
-
10/05/2023 17:26
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 13:23
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 13:35
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2023 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2023 13:17
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 11:32
Conclusos para despacho
-
26/01/2023 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 17:27
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2023 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 19:53
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 19:06
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 18:30
Juntada de Ofício
-
01/12/2022 21:03
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/11/2022 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 09:42
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 09:41
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 20:31
Conclusos para despacho
-
10/10/2022 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 13:16
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 13:15
Juntada de Ofício
-
01/09/2022 10:56
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2022 11:24
Expedição de Ofício.
-
30/08/2022 11:34
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 08:56
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 08:56
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 13:58
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2022 13:57
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2022 15:59
Conclusos para despacho
-
19/07/2022 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 09:11
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 09:10
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 09:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2022 15:44
Conclusos para despacho
-
15/07/2022 10:55
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/07/2022 10:55
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/07/2022 10:55
Recebidos os autos
-
14/07/2022 11:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
14/07/2022 11:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2022 11:05
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 10:12
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 10:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2022 09:28
Conclusos para decisão
-
30/06/2022 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 11:32
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 11:32
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 11:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/06/2022 14:03
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2022 13:52
Expedição de Mandado.
-
12/03/2022 13:42
Expedição de Certidão.
-
12/03/2022 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2022 19:21
Conclusos para despacho
-
07/03/2022 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
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Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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