01/04/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 13:17

Baixa Definitiva
22/03/2024 13:17

Expedição de Certidão.
13/11/2023 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Renato Gomes Salviano (OAB 226786/SP) Processo 1002327-50.2022.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Natalia Salviano Butinhon Brophy, Colin James Brophy - Reqdo: Latam Airlines Group S/A -

Vistos. (1) Defiro o levantamento da quantia depositada nos autos às fls. 125 em favor da parte credora e, para tanto, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE).

Caso não tenha sido preenchido o 'Formulário de MLE', providencie a parte credora seu preenchimento e juntada aos autos para que possa ser processado o MLE, cujo formulário está disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) ou, diretamente para baixa do arquivo em: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?d=1569357449417.

Prazo para juntada do formulário, caso ainda não tenha sido juntado aos autos: 30 (trinta) dias. (2) Fica consignado, para cumprimento do princípio constitucional da transparência, que uma vez lançada em qualquer processo uma decisão judicial de determinação de expedição de mandado de levantamento, dá-se início a um procedimento de movimentação interna que não é certificado nos autos, levando à falsa impressão de que os autos se encontram paralisados.

Este procedimento é orientado pelo princípio da ordem cronológica (artigo 12 do CPC) e tem o objetivo fundamental de garantir a expedição segura do Mandado de Levantamento.

Assim, transcorrido eventual (1) trânsito em julgado da decisão que determinou o levantamento, (2) já estando nos autos os dados da conta onde será feito o pagamento (formulário próprio), o processo é (3) encaminhado para fila própria do SAJ, de acesso interno apenas, onde (4) um escrevente destinado exclusivamente para essa função providenciará a emissão do MLE de acordo com a decisão e com os dados preenchidos pela parte.

Após, o MLE (5) é enviado para a Chefia do Cartório que procede à conferência do MLE, quando, então, o (6) MLE é enviado ao gabinete do juiz titular para conferência final e assinatura.

A partir da conferência (7), em até 1 dia útil o pagamento é concretizado pelo Banco do Brasil. É importante consignar que o volume de processos deste Juizado (distribuição mensal por volta de 1.000, com média de 12.000 processos em andamento) leva a uma alta emissão de MLE (só em 2020 foram emitidos mais de 3.500 mandados, média de 291 por mês) o que torna esse procedimento mais moroso, sendo necessário acrescentar, ainda, que não raro o próprio Portal de Custas está inoperante.

Assim sendo, em média, entre a decisão lançada nos autos e o efetivo pagamento costuma decorrer um prazo de 30 dias. (3) Em face da satisfação da obrigação, EXTINGO o presente processo, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. (4) De acordo com o artigo 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade.

P.

Int.
29/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2023 14:10

Conclusos para decisão
25/08/2023 11:03

Conclusos para decisão
16/06/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:45

Recebidos os autos
10/11/2022 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2022 09:09

Expedição de Certidão.
28/10/2022 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões
27/10/2022 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2022 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 10:49

Expedição de Certidão.
14/09/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2022 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2022 14:06

Julgado procedente em parte o pedido
28/06/2022 17:03

Conclusos para julgamento
06/06/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2022 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2022 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2022 11:03

Conclusos para julgamento
02/03/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2022 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 10:37

Expedição de Certidão.
23/02/2022 06:10

Juntada de Petição de contestação
08/02/2022 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2022 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2022 12:52

Expedição de Carta.
28/01/2022 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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