21/02/2025 14:38

Expedição de documento
21/02/2025 14:32

Expedição de documento
09/12/2024 16:08

Expedição de documento
26/10/2024 01:05

Publicação
25/10/2024 00:40

Remetidos os Autos
24/10/2024 16:07

Ato ordinatório
23/02/2024 10:06

Arquivado Provisoriamente
23/02/2024 10:05

Expedição de documento
22/02/2024 09:52

Publicação
20/02/2024 01:05

Remetidos os Autos
19/02/2024 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
19/02/2024 16:41

Conclusos
14/09/2023 07:27

Petição Juntada
30/08/2023 08:11

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andrea Vernaglia Faria (OAB 162438/SP), Ricardo Augusto Santos (OAB 270281/SP) Processo 0019728-89.2008.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Fundacao Dom Aguirre - Reqdo: Barbara Nazareth Santos -

Vistos.

Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da r. sentença, as fls. 343/344, alegando a ocorrência de omissão e contradição.

Recebo o recurso, porque tempestivo (fls. 348), e dou-lhe provimento.

Acertadamente a embargante afirmou que lei processual não retroage e, como consequência, não teria ocorrido a prescrição intercorrente.

Diante do evidente equívoco, excepcionalmente revejo a r. sentença, dando-lhe efeitos infringentes.

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos, as fls. 351/352.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, trazendo aos autos a planilha de débito atualizada.

Int.
29/08/2023 00:43

Remetidos os Autos
28/08/2023 18:52

Embargos de Declaração Acolhidos
28/08/2023 14:16

Conclusos
22/05/2023 10:50

Conclusos
22/05/2023 10:48

Expedição de documento
03/03/2023 05:58

Publicação
02/03/2023 00:16

Remetidos os Autos
01/03/2023 16:41

Ato ordinatório
07/02/2023 06:15

Petição Juntada
31/01/2023 06:37

Publicação
30/01/2023 00:14

Remetidos os Autos
27/01/2023 16:49

Ato ordinatório
13/12/2022 23:49

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/11/2022 12:20

Remetidos os Autos
09/11/2022 04:15

Publicação
08/11/2022 12:00

Remetidos os Autos
08/11/2022 11:40

Remetidos os Autos
07/11/2022 05:54

Publicação
04/11/2022 00:10

Remetidos os Autos
03/11/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2022 09:46

Petição Juntada
10/06/2022 02:42

Publicação
09/06/2022 12:04

Remetidos os Autos
09/06/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 15:44

Petição Juntada
22/03/2022 02:46

Publicação
21/03/2022 00:16

Remetidos os Autos
18/03/2022 14:28

Ato ordinatório
18/03/2022 13:14

Documento Juntado
31/01/2022 18:22

Petição Juntada
13/09/2021 13:18

Publicação
09/09/2021 17:18

Remetidos os Autos
09/08/2021 17:28

Ato ordinatório
09/02/2021 11:12

Publicação
09/02/2021 11:12

Publicação
21/01/2021 17:31

Remetidos os Autos
21/01/2021 17:31

Remetidos os Autos
19/01/2021 15:08

Ato ordinatório
20/10/2020 17:27

Ato ordinatório
20/10/2020 14:12

Petição Juntada
20/10/2020 14:12

Petição Juntada
08/09/2020 15:42

Expedição de documento
31/01/2020 10:25

Publicação
30/01/2020 14:21

Remetidos os Autos
29/01/2020 13:54

Documento Juntado
22/01/2020 12:16

Expedição de documento
21/01/2020 13:31

Ato ordinatório
10/12/2019 09:44

Publicação
09/12/2019 14:29

Remetidos os Autos
06/12/2019 12:43

Ato ordinatório
06/12/2019 12:06

Petição Juntada
13/11/2019 18:19

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 14:45

Documento Juntado
16/10/2019 12:22

Petição Juntada
26/09/2019 09:08

Publicação
25/09/2019 13:55

Remetidos os Autos
25/09/2019 12:42

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 09:56

Petição Juntada
04/09/2019 09:56

Petição Juntada
20/08/2019 11:35

Expedição de documento
20/08/2019 11:35

Expedição de documento
19/08/2019 10:14

Publicação
19/08/2019 10:14

Publicação
19/08/2019 10:14

Publicação
16/08/2019 13:39

Remetidos os Autos
16/08/2019 13:39

Remetidos os Autos
16/08/2019 13:39

Remetidos os Autos
16/08/2019 09:15

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 14:14

Petição Juntada
01/08/2019 16:34

Ato ordinatório
01/08/2019 16:32

Documento Juntado
19/06/2019 16:06

Bloqueio/penhora on line
10/06/2019 11:24

Petição Juntada
30/05/2019 16:30

Expedição de documento
30/05/2019 13:57

Reativação
25/09/2018 18:33

Arquivado Provisoriamente
20/09/2018 12:43

Expedição de documento
19/04/2018 11:23

Publicação
18/04/2018 13:29

Remetidos os Autos
17/04/2018 16:41

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2018 18:17

Petição Juntada
04/12/2017 09:09

Publicação
01/12/2017 14:08

Remetidos os Autos
01/12/2017 13:40

Ato ordinatório
01/12/2017 12:00

Documento Juntado
20/09/2017 13:02

Mandado devolvido
01/09/2017 14:28

Expedição de documento
29/06/2017 18:30

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2017 17:08

Petição Juntada
27/03/2017 09:07

Publicação
24/03/2017 12:21

Remetidos os Autos
21/03/2017 17:56

Ato ordinatório
21/02/2017 15:45

Petição Juntada
23/01/2017 13:29

Publicação
19/01/2017 14:09

Remetidos os Autos
17/01/2017 11:32

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2016 15:24

Petição Juntada
29/09/2016 10:30

Publicação
27/09/2016 17:16

Remetidos os Autos
23/09/2016 13:41

Ato ordinatório
23/09/2016 13:38

Documento Juntado
31/08/2016 13:51

Mandado devolvido
25/08/2016 11:30

Expedição de documento
13/06/2016 00:00

Documento Juntado
19/04/2016 13:40

Publicação
10/04/2016 10:17

Remetidos os Autos
16/03/2016 11:43

Ato ordinatório
16/03/2016 11:20

Petição Juntada
11/11/2015 13:52

Petição Juntada
06/10/2015 09:31

Publicação
02/10/2015 14:53

Remetidos os Autos
01/10/2015 12:24

Ato ordinatório
28/09/2015 10:20

Petição Juntada
05/08/2015 09:20

Publicação
04/08/2015 12:28

Remetidos os Autos
04/08/2015 11:28

Ato ordinatório
01/08/2015 10:01

Documento Juntado
18/05/2015 07:17

Mandado devolvido
11/05/2015 10:06

Expedição de documento
31/03/2015 17:25

Petição Juntada
02/02/2015 09:38

Publicação
02/02/2015 09:38

Publicação
30/01/2015 13:56

Remetidos os Autos
30/01/2015 13:56

Remetidos os Autos
27/01/2015 10:45

Ato ordinatório
23/01/2015 14:33

Ato ordinatório
23/01/2015 14:30

Petição Juntada
19/11/2014 09:32

Publicação
17/11/2014 13:19

Remetidos os Autos
29/10/2014 10:27

Documento Juntado
27/10/2014 13:26

Protocolizada Petição
15/10/2014 14:50

Bloqueio/penhora on line
10/10/2014 17:25

Bloqueio/penhora on line
05/09/2014 09:30

Petição Juntada
05/09/2014 09:30

Petição Juntada
04/09/2014 15:38

Petição Juntada
17/07/2014 15:31

Processo Desarquivado
30/08/2013 14:19

Arquivado Definitivamente
17/07/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2013 00:00

Petição Juntada
12/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
12/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
18/03/2013 00:00

Documento Juntado
04/03/2013 00:00

Decurso de Prazo
27/02/2013 00:00

Publicação
26/02/2013 00:00

Publicação
26/02/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2012 00:00

Publicação
22/11/2012 00:00

Decurso de Prazo
11/09/2012 00:00

Documento Juntado
10/08/2012 00:00

Publicação
26/07/2012 00:00

Decurso de Prazo
24/07/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2012 00:00

Decurso de Prazo
25/04/2012 00:00

Documento Juntado
10/04/2012 00:00

Decurso de Prazo
04/04/2012 00:00

Publicação
03/04/2012 00:00

Publicação
30/01/2012 00:00

Publicação
26/01/2012 00:00

Conclusos
26/01/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2012 00:00

Decurso de Prazo
07/12/2011 00:00

Documento Juntado
01/12/2011 00:00

Decurso de Prazo
29/11/2011 00:00

Publicação
29/11/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2011 00:00

Publicação
05/09/2011 00:00

Publicação
08/08/2011 00:00

Documento Juntado
22/07/2011 00:00

Decurso de Prazo
20/07/2011 00:00

Decurso de Prazo
21/06/2011 00:00

Documento Juntado
10/06/2011 00:00

Decurso de Prazo
08/06/2011 00:00

Publicação
08/06/2011 00:00

Publicação
18/04/2011 00:00

Publicação
15/04/2011 00:00

Conclusos
15/04/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2011 00:00

Decurso de Prazo
30/03/2011 00:00

Documento Juntado
11/02/2011 00:00

Decurso de Prazo
29/03/2010 16:45

Arquivado Definitivamente
29/03/2010 00:00

Arquivado Provisoriamente
24/03/2010 00:00

Decurso de Prazo
23/03/2010 00:00

Decurso de Prazo
10/02/2010 00:00

Decurso de Prazo
05/02/2010 00:00

Publicação
04/02/2010 00:00

Publicação
28/01/2010 00:00

Publicação
27/01/2010 00:00

Conclusos
27/01/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2010 00:00

Decurso de Prazo
22/01/2010 00:00

Documento Juntado
21/01/2010 00:00

Decurso de Prazo
18/01/2010 00:00

Decurso de Prazo
18/01/2010 00:00

Decurso de Prazo
13/01/2010 00:00

Publicação
13/01/2010 00:00

Publicação
06/01/2010 00:00

Publicação
05/01/2010 00:00

Conclusos
05/01/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2010 00:00

Decurso de Prazo
22/12/2009 00:00

Documento Juntado
15/12/2009 00:00

Decurso de Prazo
10/12/2009 00:00

Publicação
09/12/2009 00:00

Publicação
11/09/2009 00:00

Publicação
27/08/2009 00:00

Decurso de Prazo
27/07/2009 00:00

Conclusos
20/07/2009 00:00

Conclusos
20/07/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2009 00:00

Documento Juntado
10/06/2009 00:00

Decurso de Prazo
22/05/2009 00:00

Publicação
22/05/2009 00:00

Publicação
22/05/2009 00:00

Publicação
13/05/2009 00:00

Conclusos
13/05/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2009 00:00

Documento Juntado
14/04/2009 00:00

Publicação
14/04/2009 00:00

Publicação
14/04/2009 00:00

Publicação
02/04/2009 00:00

Conclusos
02/04/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2009 00:00

Decurso de Prazo
30/03/2009 00:00

Documento Juntado
17/03/2009 00:00

Publicação
11/03/2009 00:00

Publicação
11/03/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2009 00:00

Decurso de Prazo
25/02/2009 00:00

Decurso de Prazo
06/01/2009 00:00

Conclusos
18/12/2008 00:00

Conclusos
18/12/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2008 00:00

Decurso de Prazo
05/12/2008 00:00

Documento Juntado
18/11/2008 00:00

Publicação
17/11/2008 00:00

Publicação
17/11/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2008 00:00

Documento Juntado
14/08/2008 00:00

Decurso de Prazo
11/07/2008 00:00

Publicação
08/07/2008 00:00

Publicação
08/07/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2008 00:00

Publicação
19/06/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2008 00:00

Publicação
18/06/2008 00:00

Decurso de Prazo
12/06/2008 00:00

Decurso de Prazo
10/06/2008 15:55

Recebidos os autos
30/05/2008 00:00

Decurso de Prazo
27/05/2008 00:00

Conclusos
26/05/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2008 15:51

Autos entregues em carga
16/05/2008 10:17

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2008

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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