TJSP - 1017423-13.2019.8.26.0576

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

G V SEMI JOIAS LTDA. - ME

CNPJ: 03.049.916/0001-24

Advogados

DIJALMA PIRILLO JUNIOR

BRUNA ISMAEL PIRILLO

OAB: 309746/SP

CPF *77.***.*19-85

LEONARDO ROBERTO ALVES DE LIMA

OAB: 392043/SP

CPF *72.***.*75-76

LEONARDO CAIRES MAGALHAES ALVES

CPF *22.***.*89-36

Polo Passivo

Partes

IDA CAROLINA GONCALVES GARCIA 36076103809

CNPJ: 21.150.777/0001-02

IDA CAROLINA GONCALVES GARCIA

CPF *60.***.*03-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 19:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 19:10

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2025 14:46

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 23/05/2025 14:42

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 16:09

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 08:46

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 13/05/2025 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 00:52

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2025 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2025 15:13

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 26/04/2025 00:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 13:42

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2025 12:32

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 24/04/2025 15:58

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 13:32

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 13:30

    Decurso de Prazo

  • 04/02/2025 05:49

    AR Positivo Juntado

  • 04/02/2025 05:49

    AR Positivo Juntado

  • 23/01/2025 08:03

    Certidão Juntada

  • 23/01/2025 08:03

    Certidão Juntada

  • 22/01/2025 18:45

    Carta de Intimação Expedida

  • 22/01/2025 18:44

    Carta de Intimação Expedida

  • 08/11/2024 16:56

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 24/10/2024 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 00:36

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2024 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2024 14:40

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 12:15

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 10:56

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 11/10/2024 00:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 00:38

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2024 16:09

    Penhora Deferida

  • 09/10/2024 14:38

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 14:21

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 09/10/2024 14:21

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 09/10/2024 14:21

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 09/10/2024 14:21

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 09/10/2024 14:21

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 09/10/2024 14:21

    Documento Juntado

  • 30/09/2024 13:34

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2024 16:35

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 12/09/2024 10:05

    Petição Juntada

  • 10/09/2024 06:52

    AR Positivo Juntado

  • 10/09/2024 06:52

    AR Positivo Juntado

  • 02/09/2024 09:37

    Documento Juntado

  • 02/09/2024 09:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/08/2024 07:02

    Certidão Juntada

  • 30/08/2024 07:01

    Certidão Juntada

  • 29/08/2024 16:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/08/2024 16:40

    Carta de Intimação Expedida

  • 29/08/2024 16:40

    Carta de Intimação Expedida

  • 29/08/2024 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 00:48

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2024 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2024 13:35

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 12:35

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 15:43

    Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado

  • 17/07/2024 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 05:48

    Remetido ao DJE

  • 16/07/2024 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2024 16:22

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 16:17

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 16/07/2024 16:13

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 11/07/2024 15:25

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 10:55

    Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado

  • 01/04/2024 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2024 11:35

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 13/11/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 05:45

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2023 14:58

    Ato ordinatório

  • 30/08/2023 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Dijalma Pirillo Junior (OAB 139691/SP), Bruna Ismael Pirillo (OAB 309746/SP) Processo 1017423-13.2019.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G V Semi Joias Ltda Me -

    Vistos. (1) Homologo o acordo celebrado pelas partes, consubstanciado nas petições de fls. 127/128 e 153, para que produza os regulares efeitos de direito, nos termos do artigo 487, inciso III-b, do CPC. (2) Defiro o levantamento da quantia penhorada a fls. 145 em favor da parte autora e, para tanto, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE).

    Caso não tenha sido preenchido o 'Formulário de MLE', providencie tal parte seu preenchimento e juntada aos autos para que possa ser processado o MLE, cujo formulário está disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) ou, diretamente para baixa do arquivo em: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?d=1569357449417.

    Prazo para juntada do formulário, caso ainda não tenha sido juntado aos autos: 30 (trinta) dias. (3) Fica consignado, para cumprimento do princípio constitucional da transparência, que uma vez lançada em qualquer processo uma decisão judicial de determinação de expedição de mandado de levantamento, dá-se início a um procedimento de movimentação interna que não é certificado nos autos, levando à falsa impressão de que os autos se encontram paralisados.

    Este procedimento é orientado pelo princípio da ordem cronológica (artigo 12 do CPC) e tem o objetivo fundamental de garantir a expedição segura do Mandado de Levantamento.

    Assim, transcorrido eventual (1) trânsito em julgado da decisão que determinou o levantamento, (2) já estando nos autos os dados da conta onde será feito o pagamento (formulário próprio), o processo é (3) encaminhado para fila própria do SAJ, de acesso interno apenas, onde (4) um escrevente destinado exclusivamente para essa função providenciará a emissão do MLE de acordo com a decisão e com os dados preenchidos pela parte.

    Após, o MLE (5) é enviado para a Chefia do Cartório que procede à conferência do MLE, quando, então, o (6) MLE é enviado ao gabinete do juiz titular para conferência final e assinatura.

    A partir da conferência (7), em até 1 dia útil o pagamento é concretizado pelo Banco do Brasil. É importante consignar que o volume de processos deste Juizado (distribuição mensal por volta de 1.000, com média de 12.000 processos em andamento) leva a uma alta emissão de MLE (só em 2020 foram emitidos mais de 3.500 mandados, média de 291 por mês) o que torna esse procedimento mais moroso, sendo necessário acrescentar, ainda, que não raro o próprio Portal de Custas está inoperante.

    Assim sendo, em média, entre a decisão lançada nos autos e o efetivo pagamento costuma decorrer um prazo de 30 dias. (4) O feito fica suspenso até o cumprimento integral da avença, oportunidade em que, no silêncio, o processo será extinto, presumindo-se cumprido o acordo.

    P.

    Int.

  • 29/08/2023 00:31

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 15:33

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 28/08/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 12:55

    Petição Juntada

  • 16/06/2023 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 10:20

    Documento Juntado

  • 15/06/2023 10:13

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 15/06/2023 10:13

    Documento Juntado

  • 15/06/2023 05:51

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2023 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 11:08

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 06/06/2023 11:08

    Documento Juntado

  • 05/06/2023 10:54

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 08:15

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 14/03/2023 10:09

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/03/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 13:10

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 07/03/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 19:06

    Petição Juntada

  • 08/07/2022 15:29

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/07/2022 15:19

    Decurso de Prazo

  • 08/07/2022 15:11

    Documento Juntado

  • 08/07/2022 15:11

    Documento Juntado

  • 08/07/2022 15:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/04/2022 17:23

    Carta Precatória Digitalizada

  • 18/04/2022 10:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/04/2022 10:00

    Decurso de Prazo

  • 24/03/2022 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2022 00:21

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2022 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2022 14:49

    Carta Precatória Expedida

  • 18/03/2022 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2022 21:47

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 15/03/2022 11:45

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 14/02/2022 15:47

    Documento Juntado

  • 14/02/2022 15:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/02/2022 10:04

    Carta de Intimação Expedida

  • 01/02/2022 10:04

    Carta de Intimação Expedida

  • 08/12/2021 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 00:28

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2021 16:15

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 03/12/2021 17:55

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 15:01

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 12:08

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 26/11/2021 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 00:24

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2021 15:02

    Decisão

  • 24/11/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 16:49

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 14:28

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 07/10/2021 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2021 11:03

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2021 15:06

    Decisão

  • 04/10/2021 14:52

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 20:25

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 21/07/2021 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2021 12:59

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2021 18:10

    Decisão Determinação

  • 15/07/2021 15:54

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 11:26

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2021 17:35

    Petição Juntada

  • 26/05/2021 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2021 12:24

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2021 15:00

    Decisão

  • 19/05/2021 20:17

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 19:47

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2021 20:29

    Petição Juntada

  • 23/04/2021 15:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2021 10:56

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2021 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/11/2020 14:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/10/2020 15:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2020 16:06

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2020 14:48

    Decisão Determinação

  • 19/10/2020 14:41

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 14:38

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 15:18

    Petição Juntada

  • 17/07/2020 03:48

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2020 22:53

    Suspensão do Prazo

  • 22/05/2020 17:20

    Petição Juntada

  • 12/05/2020 15:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2020 15:03

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2020 15:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/04/2020 20:53

    Decisão Determinação

  • 02/04/2020 17:29

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2020 15:39

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2020 20:03

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2020 17:07

    Petição Juntada

  • 06/03/2020 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2020 14:50

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2020 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/03/2020 17:05

    Documento Juntado

  • 04/03/2020 17:04

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 20/02/2020 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2020 13:09

    Documento Juntado

  • 10/12/2019 14:16

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 28/07/2019 12:35

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2019 11:15

    Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada

  • 03/06/2019 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2019 14:13

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2019 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2019 15:12

    Documento Juntado

  • 16/05/2019 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2019 15:04

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2019 10:38

    Recebida a Petição Inicial

  • 10/05/2019 13:38

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2019 15:35

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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