TJSP - 1082704-15.2021.8.26.0100

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAINT-GOBAIN PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ: 11.964.193/0001-17

Advogados

CELSO CINTRA MORI

OAB: 23639/SP

CPF *24.***.*22-53

LUIS CELSO CECILIO LEITE RIBEIRO

OAB: 173318/SP

CPF *70.***.*49-04

Terceiro

Partes

SANTA MARINA ATLETICO CLUBE

CNPJ: 11.964.193/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 09:17

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2024 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2024 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 03:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 03:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 07:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 06:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2024 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2024 10:55

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 07:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2024 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/06/2024 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2024 11:19

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 22:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2024 06:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2024 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 21:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2024 11:48

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 03:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 03:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 03:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2023 14:56

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/09/2023 02:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública.

  • 15/09/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luis Celso Cecilio Leite Ribeiro (OAB 173318/SP), Celso Cintra Mori (OAB 23639/SP) Processo 1082704-15.2021.8.26.0100 - Ação Civil Pública - Reqdo: Saint-gobain Participações Ltda. -

    Vistos.

    Diante dos interesses envolvidos, impasse gerado e, de outro lado, a possibilidade concreta de uma composição amigável, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 19 de Setembro de 2023, às 14:30 horas.

    Caberá ao Município, além de sua representação no ato, fazer-se acompanhar do Presidente do Conpresp ou de quem lhe faça as vezes, o que se mostraria salutar para a dinâmica e finalidade da audiência.

    Anote-se o Santa Marina Atlético Clube (que inclusive já peticionou nos autos) como terceiro interessado, também para o fim de ser intimado a comparecer na data agendada.

    Int.

    Ciência ao MP.

  • 25/08/2023 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 06:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 06:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 21:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2023 03:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2023 03:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 23:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 01:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/03/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 06:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2023 19:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 09:35

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/01/2023 09:35

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/01/2023 09:35

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 16:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/01/2023 13:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2022 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2022 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2022 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2022 18:30

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 12:04

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 06:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2022 07:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2022 16:51

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/02/2022 15:32

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 08:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2022 03:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/02/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2022 11:01

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 14:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/01/2022 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2022 10:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/01/2022 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2022 15:00

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 06:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2021 18:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2021 18:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2021 17:31

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 14:30

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2021 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 07:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/11/2021 05:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 19:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2021 22:43

    Juntada de Ofício

  • 10/11/2021 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 22:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 12:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/10/2021 07:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 14:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2021 17:09

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2021 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2021 21:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2021 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2021 06:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 05:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 10:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2021 15:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2021 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2021 11:24

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 06:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/08/2021 13:42

    Expedição de Carta.

  • 06/08/2021 13:42

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/08/2021 15:06

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 14:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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