09/01/2024 17:00

Expedição de Certidão.
09/01/2024 17:00

Baixa Definitiva
09/01/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2023 17:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/10/2023 10:48

Conclusos para despacho
18/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:54

Distribuído por sorteio
16/10/2023 09:18

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
11/10/2023 13:50

Recebidos os autos
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mariano Antunes de Moraes (OAB 396104/SP) Processo 0000711-21.2019.8.26.0040 - Execução da Pena - Exectdo: JHONATAN FERNANDO DE LIMA FRUTUOSO - O sentenciado JHONATAN FERNANDO DE LIMA FRUTUOSO solicita autorização para viajar para fora dos limites da Comarca de Bastos, incluindo a cidade de são Paulo com o intuito de trabalhar como ajudante de motorista.

O Ministério Público manifestou-se contrário ao pedido.

DECIDO.

Analisando os autos, verifico que o JHONATAN FERNANDO DE LIMA FRUTUOSO não informou as datas e quantidade de dias seriam necessárias para a prestação do serviços.

Os pedidos de autorização devem ser realizados com a data específica de saída e retorno da Comarca e não de forma genérica, tendo em vista que autorização de forma genérica estaria totalmente incompatível com as obrigações que o executado deve cumprir.

Assim, considerando a manifestação do Ministério Público, INDEFIRO o pedido de fls. 220/222 para que sentenciado JHONATAN FERNANDO DE LIMA FRUTUOSO possa se ausentar-se desta Comarca.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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