31/10/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:25

Recebidos os autos
21/05/2024 11:29

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/04/2024 20:05

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2024 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 14:51

Julgado improcedente o pedido
30/11/2023 14:45

Conclusos para julgamento
30/11/2023 10:15

Conclusos para despacho
30/11/2023 10:15

Expedição de Certidão.
18/11/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:36

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:25

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB 123817/SP), Andre Cavichio da Silva (OAB 336049/SP) Processo 1041434-67.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roseli Perpetua Leopoldino -

Vistos.

Defiro à parte autora o beneficio da gratuidade processual.

Indefiro o pedido de tutela de urgência, pois os elementos até agora presentes nos autos não evidenciam a probabilidade do direito da parte autora (CPC, art. 300).

A parte autora não procurou buscar junto à parte ré maiores informações sobre a(s) negativação(ões), preferindo ajuizar diretamente a presente ação, sem maiores dados, nem informações.

Sua alegação é de que embora seja tenha sido cliente da parte ré, não possui nenhum débito de empréstimo nem nunca contratou os seus serviços.

Porém, tratando-se de um fato negativo, o ônus da prova transfere-se à parte ré a quem cabe provar o fato positivo contrário, isto é, que há um negócio jurídico entre as partes, assim como a(s) dívida(s) da parte autora que tenha justificado a(s) negativação(ões), devendo-se dar oportunidade à parte ré de produzir tal prova.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

CITE(M)-SE a parte ré por Carta AR Digital para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Configuradas as hipóteses dos arts. 247, V (quando a parte autora, justificadamente, requerer que a citação se dê por Oficial de Justiça), 248, § 1º (caso a parte ré seja pessoa física e o AR de citação retorne assinado por terceiro) e 249 (caso o AR retorne negativo com a informação ausente), todos do CPC, fica desde logo autorizada a expedição de Mandado (caso resida na Comarca) ou Carta Precatória (caso resida em Comarca diversa em outro Estado) para citação da parte requerida.

A ausência injustificada de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora por ato ordinatório para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se deseja produzir outras provas, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência, ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; e c) em sendo formulada reconvenção, com a contestação ou no seu prazo, deverá apresentar resposta à reconvenção.

Nas hipóteses b e c, após transcorrer o prazo para manifestação/réplica, independentemente de nova intimação, deverão as partes especificar, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide.

Por fim, venham conclusos para deliberação.

Intime-se.
22/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 17:13

Expedição de Carta.
21/08/2023 17:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 15:24

Conclusos para despacho
18/08/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1121456-22.2022.8.26.0100

Sociedade Unificada Paulista de Educacao...

Andrea Feliconio Lima

Advogado: Cristiane Bellomo de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/11/2022 13:24

Exibir Processo

Processo nº 1005994-40.2023.8.26.0566

Julio Cesar de Oliveira

Claro S/A

Advogado: Bruna Guedes Araujo e Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2024 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0004519-94.2019.8.26.0020

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2022 01:31

Exibir Processo

Processo nº 1005994-40.2023.8.26.0566

Julio Cesar de Oliveira

Claro S/A

Advogado: Bruna Guedes Araujo e Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 1041434-67.2023.8.26.0576

Roseli Perpetua Leopoldino

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2024 15:44

Exibir Processo