31/07/2024 16:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2024 12:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2024 00:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2024 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2024 13:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/07/2024 22:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2024 12:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2024 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 12:58

Julgado procedente o pedido
08/01/2024 08:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/12/2023 13:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2023 00:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 22:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2023 04:47

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 06:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 12:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 10:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 11:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2023 12:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 09:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/09/2023 13:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2023 23:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 05:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto Nardi Poor (OAB 147707/SP), Jéssica Aparecida dos Santos Souza (OAB 409146/SP) Processo 1002907-50.2023.8.26.0704 - Embargos à Execução - Embargte: Jéssica Aparecida dos Santos Souza, Jéssica Aparecida dos Santos Souza, Jéssica Aparecida dos Santos Souza, Jéssica Aparecida dos Santos Souza, Jéssica Aparecida dos Santos Souza, Espetinhos West - Eireli - Me, Sinval Gonçalves de Sousa, Lucimara dos Santos Souza - Embargda: Mirian Poor Villas Boas da Silva -

Vistos.

As partes celebraram contrato de locação não residencial de imóvel que ocupa 2 lotes de terreno.

O contrato estabelecia que os locatários deveriam protocolar pedido de anistia visando regularizar as construções existentes no imóvel locado. À embargada incumbia o pagamento das despesas referentes à unificação dos lotes.

A embargada afirma que o pedido foi protocolado no prazo, mas os embargantes não efetuaram o pagamento das custas de protocolo e taxa de regularização, que importam em R$ 5.012,30.

Alega que pagou o valor, mas os embargantes reembolsaram apenas R$ 2.000,00, motivo pelo qual ajuizou execução para o pagamento do saldo de R$ 3.012,30.

Os embargantes reconhecem que têm o compromisso de regularizar as benfeitorias realizadas.

Sustentam, no entanto, que já havia construção na área, e que o pagamento realizado (R$ 2.000,00) é proporcional às benfeitorias por eles realizadas.

Na guia emitida pela municipalidade está sendo cobrada a regularização total da área, incluindo a unificação dos lotes, que é de responsabilidade da embargada.

Em quinze dias, providencie a embargada cópia da inicial do processo eletrônico mencionado na guia DAMSP de fl. 80.

Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Na mesma oportunidade, esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência para a realização de autocomposição com auxílio dos conciliadores judiciais, na forma do artigo 139, V, do Código de Processo Civil. É aconselhável que desde já as partes, por intermédio de seus patronos, estabeleçam contato a fim de verificar a viabilidade de uma composição amigável, que agiliza o deslinde do feito e evita novas despesas processuais.

Intimem-se.
18/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 16:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/07/2023 16:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/07/2023 20:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 14:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2023 12:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 14:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2023 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 07:42

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
12/04/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 05:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 22:25

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução
10/04/2023 09:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2023 22:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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