21/02/2024 07:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 10:15

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:15

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:14

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:14

Expedição de Certidão.
20/02/2024 08:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 08:23

Conclusos para despacho
18/02/2024 11:30

Recebidos os autos
25/09/2023 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 14:20

Expedição de Certidão.
25/09/2023 08:02

Expedição de Certidão.
25/09/2023 08:02

Expedição de Certidão.
23/09/2023 07:34

Expedição de Certidão.
23/09/2023 07:34

Expedição de Certidão.
15/09/2023 07:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 17:14

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:14

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:14

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:13

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 13:52

Conclusos para despacho
13/09/2023 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 11:28

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 15:21

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:21

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:25

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:24

Expedição de Certidão.
04/09/2023 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 04:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP) Processo 1018533-94.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Por todo aduzido, julgo procedente o pedido inicial, para condenar as Fazendas Municipal e Estadual, solidariamente, a providenciarem todo acompanhamento e tratamento necessário ao adolescente, incluindo medicamentos, internações, exames e terapias que se fizerem necessárias, dentre outros encaminhamentos, com base em laudo médico devidamente fundamentado, até que haja alta médica ou orientação do Médico responsável dando conta de que o tratamento ambulatorial passou a ser o mais adequado à hipótese.

Fica mantida a multa fixada quando da antecipação dos efeitos da tutela final.

Arbitro os honorários da Defensoria Pública em 10% sobre o valor da causa, a serem destinados ao Fundo Orçamentário Especial da Defensoria Pública, nos termos do acórdão do recurso de Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº 1.179.076/MG, divididos em metade para cada Fazenda, observando-se a não incidência em relação à FESP.

Não havendo recurso voluntário, remetam-se as autos ao E.

TJSP para reexame necessário.

Após transitado em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas e anotações.

P.R.I.
25/08/2023 09:58

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:58

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:57

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:57

Expedição de Certidão.
25/08/2023 07:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:46

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 16:06

Conclusos para julgamento
23/08/2023 09:06

Conclusos para despacho
23/08/2023 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 19:59

Expedição de Certidão.
21/08/2023 19:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 19:43

Expedição de Certidão.
07/08/2023 19:43

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 05:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 13:08

Expedição de Certidão.
26/07/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 19:34

Conclusos para despacho
25/07/2023 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 13:01

Expedição de Certidão.
24/07/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:59

Expedição de Certidão.
12/07/2023 09:32

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 12:02

Conclusos para despacho
11/07/2023 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 20:08

Expedição de Certidão.
10/07/2023 20:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 08:17

Expedição de Certidão.
28/06/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 12:22

Juntada de Mandado
22/05/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2023 07:22

Expedição de Certidão.
21/05/2023 07:22

Expedição de Certidão.
21/05/2023 07:22

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:39

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 16:11

Expedição de Certidão.
15/05/2023 20:30

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/05/2023 20:30

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2023 17:08

Expedição de Certidão.
10/05/2023 17:08

Expedição de Certidão.
10/05/2023 17:07

Expedição de Certidão.
10/05/2023 17:07

Expedição de Certidão.
10/05/2023 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 19:49

Conclusos para despacho
09/05/2023 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 10:24

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 10:51

Expedição de Certidão.
03/05/2023 20:10

Expedição de Certidão.
03/05/2023 20:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 11:12

Juntada de Mandado
03/05/2023 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 11:12

Juntada de Mandado
28/04/2023 11:18

Expedição de Mandado.
27/04/2023 21:39

Expedição de Certidão.
27/04/2023 21:39

Expedição de Certidão.
27/04/2023 20:26

Expedição de Mandado.
27/04/2023 20:26

Expedição de Mandado.
27/04/2023 20:25

Expedição de Mandado.
27/04/2023 20:24

Expedição de Mandado.
27/04/2023 20:24

Expedição de Mandado.
27/04/2023 16:07

Expedição de Certidão.
27/04/2023 16:06

Expedição de Certidão.
27/04/2023 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 13:28

Conclusos para decisão
24/04/2023 12:36

Conclusos para despacho
24/04/2023 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 10:28

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:26

Expedição de Certidão.
20/04/2023 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007751-33.2022.8.26.0266

Em Segredo de Justica

Advogado: Mauricio Nunes Giraud

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2022 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0003314-32.2023.8.26.0362

Copag da Amazonia SA

Lala Lipe

Advogado: Tarsila Machado Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000157-30.2023.8.26.0466

Rosalina da Cruz Barros de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Roberta Cristina Garcia Silva Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2023 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0002328-45.2023.8.26.0664

Em Segredo de Justica

Advogado: Edilson Mega da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2023 17:13

Exibir Processo

Processo nº 1018533-94.2023.8.26.0224

Em Segredo de Justica

Advogado: Joao Cesar Barbieri Bedran de Castro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2023 16:10

Exibir Processo