15/09/2023 12:58

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 12:53

Transitado em Julgado em #{data}
15/09/2023 12:53

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Daniel Lins Melo (OAB 230206/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 1012871-46.2023.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jose Daniel Lins Melo, Jose Daniel Lins Melo - Reqdo: Apple Computer Brasil Ltda - Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, I do CPC.

Sem custas e honorários, pois incabíveis nesta fase processual (art. 55, caput, da LJE).

Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente1, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor ATUALIZADO da causa (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); b) 4% sobre o valor fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs) recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. 1(Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 15.855, de 02 de julho de 2015, publicada em 02/07/15 e Comunicado CG nº 1530/2021, publicado no D.J.E. de 16/07/2021 alterado pelo Comunicado CG Nº 489/2022, publicado no DJE de 01/08/2022).

Publique-se e Intime-se.
26/08/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:48

Julgado improcedente o pedido
03/08/2023 11:26

Conclusos para despacho
02/08/2023 19:25

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2023 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:10

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 13:58

Expedição de Carta.
08/07/2023 00:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 17:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2023 11:42

Conclusos para despacho
05/07/2023 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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