12/10/2023 15:04

Arquivado Definitivamente
12/10/2023 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 17:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/10/2023 07:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:05

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Clesley Adolfo Ramos Cangussu (OAB 412855/SP), Amanda Alvarenga Rodrigues (OAB 224454/MG) Processo 1022129-17.2022.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Débora de Almeida Rezende Martins - Reqdo: HM COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ajuizada, nos termos do artigo 487, I do CPC, para CONDENAR a parte requerida à indenização material no valor de R$3.400,00, com correção monetária a partir do orçamento eleito (julho/2020 fls. 20) e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, bem como ao pagamento de R$1.000,00 a título de danos morais, atualizado monetariamente a partir do arbitramento pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento.

Sem custas e honorários, pois incabíveis nesta fase processual (art. 55, caput, da LJE).

Não havendo a satisfação da obrigação, poderá a parte autora ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017.

Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente1, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor ATUALIZADO da causa (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); b) 4% sobre o valor fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs) recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. 1(Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 15.855, de 02 de julho de 2015, publicada em 02/07/15 e Comunicado CG nº 1530/2021, publicado no D.J.E. de 16/07/2021 alterado pelo Comunicado CG Nº 489/2022, publicado no DJE de 01/08/2022).

Publique-se e intime-se.
26/08/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:42

Julgado procedente em parte o pedido
23/08/2023 12:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/07/2023 19:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2023 05:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/07/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2023 05:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2023 14:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2023 10:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/06/2023 10:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/02/2023 16:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/02/2023 15:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 16:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/01/2023 00:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 15:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/01/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 05:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2022 12:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2022 05:31

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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