30/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:58

Baixa Definitiva
30/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:28

Prazo
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 18:01

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:48

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
03/06/2025 11:06

Prazo
03/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
30/05/2025 22:09

Acórdão registrado
30/05/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 17:43

Julgado virtualmente
23/05/2025 14:06

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 18:16

Conclusos para decisão
05/05/2025 17:59

Recebidos os autos do MP
03/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/03/2025 18:32

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:32

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/03/2025 12:16

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/03/2025 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/03/2025 11:48

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/03/2025 11:07

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 18:42

Distribuído por sorteio
28/02/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/02/2025 17:14

Processo Cadastrado
27/02/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
26/02/2025 16:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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