TJSP - 1048734-45.2022.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/02/2024 15:20
Arquivado Definitivamente
-
20/02/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
12/11/2023 20:00
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 07:15
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 07:15
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 05:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:48
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/09/2023 09:02
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 09:02
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Adriano Sola (OAB 137758/SP), Aline Dias dos Anjos dos Santos (OAB 427672/SP) Processo 1048734-45.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Regina Benedict Santana - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para determinar o cancelamento dos processos administrativos indicados na inicial, bem como de eventuais penalidades que tenham sido aplicadas ao requerente.
Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
P.R.I. -
29/08/2023 00:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 15:21
Julgado procedente em parte o pedido
-
26/04/2023 16:55
Conclusos para julgamento
-
26/04/2023 16:45
Juntada de Petição de Réplica
-
23/04/2023 02:16
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 02:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 11:29
Expedição de Certidão.
-
21/12/2022 16:25
Juntada de Petição de contestação
-
18/12/2022 03:27
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 06:56
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 06:56
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 11:07
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 11:07
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 09:53
Expedição de Mandado.
-
18/11/2022 09:52
Expedição de Mandado.
-
18/11/2022 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2022 05:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2022 21:11
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
21/10/2022 10:21
Conclusos para decisão
-
20/10/2022 18:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2022
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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