06/11/2023 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões
19/10/2023 06:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 15:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/09/2023 18:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/09/2023 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 10:00

Embargos de declaração não acolhidos
31/08/2023 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 16:40

Conclusos para decisão
29/08/2023 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Rafael Matos Gobira (OAB 367103/SP) Processo 1027677-06.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilcilene da Conceição Santos - Reqdo: Claro S.A. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a inexigibilidade de débito alcançado pela prescrição e condenar a parte requerida na obrigação de abster-se de realizar cobranças dos débitos discutidos nos autos, assim resolvendo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Derrotada em maior proporção, condeno a parte requerida no pagamento de 70% das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios ora arbitrados por equidade em R$ 1.300,00, na forma do art. 85, § 8º, do CPC.

Também sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento de 30% das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo, com fundamento no art. 85, § 2º, CPC em 15% sobre o valor da causa, ônus suspenso em razão da concessão da gratuidade de justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Dispensado o registro (Prov.

CG n. 27/2016).

Interposto recurso de apelação, deverá a serventia proceder nos termos do art. 1.093 das NSCGJ.

Após trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e o fundamento desta sentença, dando-se baixa definitiva no presente feito junto ao sistema SAJ.
22/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 17:11

Julgado procedente em parte o pedido
04/08/2023 15:59

Conclusos para julgamento
03/08/2023 06:09

Juntada de Petição de Réplica
13/07/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:55

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 03:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 18:36

Expedição de Carta.
26/06/2023 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 15:31

Conclusos para decisão
25/06/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 20:06

Determinada a emenda à inicial
05/06/2023 16:21

Conclusos para decisão
05/06/2023 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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