TJSP - 0001035-46.2020.8.26.0502

1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALDINEI PEREIRA

CPF *57.***.*48-12

Advogados

DAVID MARTINS

OAB: 351104/SP

CPF *78.***.*31-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 15:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/05/2025 03:00

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2025 14:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2024 14:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/10/2024 09:59

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2024 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2024 17:36

    Petição Juntada

  • 03/06/2024 09:06

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2024 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2024 15:35

    Petição Juntada

  • 22/05/2024 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2024 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2024 13:49

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 03/05/2024 14:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/04/2024 10:53

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/04/2024 10:53

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/04/2024 10:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/04/2024 17:15

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/04/2024 17:03

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/03/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 09:04

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2024 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2024 13:43

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 20:18

    Petição Juntada

  • 01/03/2024 13:56

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 01/03/2024 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2024 11:20

    Documento Juntado

  • 01/03/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 11:04

    Ordem de Liberação Expedida

  • 29/02/2024 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/02/2024 09:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/02/2024 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2024 09:57

    Petição Juntada

  • 29/02/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2024 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2024 16:44

    Concessão

  • 28/02/2024 14:23

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 13:27

    Petição Juntada

  • 24/02/2024 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2024 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2024 16:05

    Petição Juntada

  • 21/02/2024 17:19

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2024 17:45

    Petição Juntada

  • 06/02/2024 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 13:33

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2024 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2024 13:15

    Declarada a Remição

  • 05/02/2024 13:01

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 17:36

    Petição Juntada

  • 31/01/2024 18:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2024 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 18:55

    Atestado de Remição Juntado

  • 31/01/2024 18:55

    Petição Juntada

  • 25/01/2024 11:25

    Petição Juntada

  • 25/01/2024 00:20

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2024 15:10

    Ato ordinatório

  • 24/01/2024 15:08

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 24/01/2024 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2024 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2024 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2024 11:24

    Declarada a Remição

  • 09/01/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 17:11

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 18:06

    Petição Juntada

  • 14/12/2023 12:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2023 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2023 12:57

    Petição Juntada

  • 13/12/2023 14:48

    Petição Juntada

  • 06/12/2023 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2023 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2023 16:30

    Ato ordinatório

  • 04/12/2023 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2023 16:19

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 04/12/2023 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2023 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2023 18:28

    Declarada a Remição

  • 15/11/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2023 21:45

    Petição Juntada

  • 13/11/2023 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2023 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2023 14:56

    Petição Juntada

  • 13/11/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 12:36

    Petição Juntada

  • 09/11/2023 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 15:06

    Petição Juntada

  • 08/11/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2023 17:56

    Declarada a Remição

  • 06/11/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2023 12:35

    Petição Juntada

  • 01/11/2023 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2023 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2023 11:25

    Petição Juntada

  • 30/10/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 11:35

    Petição Juntada

  • 26/10/2023 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2023 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2023 16:45

    Petição Juntada

  • 23/10/2023 14:06

    Petição Juntada

  • 20/10/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:04

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2023 13:42

    Ato ordinatório

  • 18/10/2023 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2023 13:33

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 24/08/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: David Martins (OAB 351104/SP) Processo 0001035-46.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Réu: Waldinei Pereira - Dessa forma, considerando que o atestado de leitura emitido pelas autoridades competentes não foi impugnado e não há notícias de faltas disciplinares imputáveis ao sentenciado preso no(a) Bauru - CPP III "Prof.

    Noé Azevedo", no período ora analisado, determino a remição de 08 (oito) dias da pena corporal.

    Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP com redação dada pela Lei 12.433/2011).

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 23/08/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 08:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 08:43

    Declarada a Remição

  • 22/08/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 21:47

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 10:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 12:06

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 26/07/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 09:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2023 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2023 14:59

    Homologado o Cálculo

  • 24/07/2023 12:49

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 12:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/07/2023 12:15

    Petição Juntada

  • 13/07/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2023 11:56

    Ato ordinatório

  • 12/07/2023 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 11:53

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 04/07/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2023 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2023 11:42

    Declarada a Remição

  • 28/06/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 05:49

    Petição Juntada

  • 23/06/2023 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 12:13

    Petição Juntada

  • 19/06/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2023 20:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2023 20:22

    Declarada a Remição

  • 15/06/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 18:56

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 10:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 10:28

    Petição Juntada

  • 30/11/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 09:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2022 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2022 14:33

    Homologado o Cálculo

  • 28/11/2022 10:33

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 10:06

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 10:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/11/2022 19:56

    Petição Juntada

  • 17/11/2022 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 10:27

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 16/11/2022 05:32

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2022 14:21

    Ato ordinatório

  • 11/11/2022 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2022 14:19

    Realizado Cálculo

  • 11/10/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2022 20:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2022 20:47

    Concedida Progressão de regime

  • 05/10/2022 16:54

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 18:37

    Petição Juntada

  • 30/09/2022 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2022 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2022 10:45

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 30/09/2022 10:45

    Petição Juntada

  • 04/10/2021 21:48

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/10/2021 21:48

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/10/2021 21:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/10/2021 21:47

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/09/2021 18:21

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/09/2021 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 00:13

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2021 17:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/09/2021 16:37

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 11:17

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 13/08/2021 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2021 11:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2021 00:06

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2021 15:23

    Decisão

  • 14/07/2021 13:27

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 13:47

    Petição Juntada

  • 09/07/2021 10:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/07/2021 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 18:19

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 11:56

    Petição Juntada

  • 14/05/2021 07:37

    Petição Juntada

  • 12/05/2021 18:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2021 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2021 12:15

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 12/02/2020 17:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2020 17:23

    Homologado o Cálculo

  • 12/02/2020 13:41

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 12/02/2020 13:32

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 16:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/01/2020 15:26

    Petição Juntada

  • 28/01/2020 11:13

    Ofício Expedido

  • 27/01/2020 17:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2020 17:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2020 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2020 17:51

    Expedição de documento

  • 24/01/2020 10:49

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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