04/10/2023 17:53

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 17:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 10:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 09:16

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata Silvia Malara Consoni (OAB 103267/SP), Guilherme Pereira Ortega Boschi (OAB 270535/SP) Processo 1000142-95.2022.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Douglas Zanardo Sampaio - Reqdo: Joice de Cassia Antonio - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo os pedidos PARCIALMENTE PROCEDENTES, para fixar que as visitas sejam supervisionadas pela genitora da criança ou de alguém de sua confiança, na residência da genitora da menor, sem possibilidade de retirada da criança sem supervisão, pelo período de 4 horas, aos sábados e domingos, em finais de semanas alternados.

Havendo consenso entre as partes, as visitas poderão ser disciplinadas de forma diversa, sem atrapalhar a rotina da criança/adolescente.

Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, de comprovado desembolso nos autos, bem como dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais ora fixo em um total de 10% (dez por cento) do valor da causa, atualizados até a data do efetivo pagamento, ressalvada a gratuidade de justiça concedida.

Ciência ao Ministério Público.

Expeça-se certidão de honorários (f. 47).

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, assegurada a contagem em dobro para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública, na forma dos arts. 180, 183 e 186 do CPC (art. 1.010, §1º do CPC).

Interposta apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões na forma do item 6 (art. 1.010, §2º, do CPC).

Cumpridas as formalidades descritas acima, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC).

Com o retorno dos autos à origem, intimem-se as partes para cumprirem o v. acórdão, cabendo ao interessado, sendo o caso, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 30 dias (art. 1.286, §6º, das NSCGJ).

Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada.

Cumpra-se por simples ato ordinatório sempre que possível.

Após, arquive-se.

PRIC
23/08/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 08:07

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2023 12:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 11:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 11:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2023 16:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2023 14:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2023 15:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2023 17:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2023 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2022 02:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 02:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 09:11

Recebidos os autos
10/11/2022 09:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/10/2022 11:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/10/2022 11:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2022 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 07:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:11

Recebidos os autos
18/10/2022 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2022 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2022 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2022 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2022 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2022 13:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/10/2022 17:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2022 17:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2022 11:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/09/2022 18:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/09/2022 17:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/09/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 06:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2022 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2022 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2022 13:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/09/2022 12:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2022 12:06

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/08/2022 17:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/08/2022 14:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2022 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2022 18:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 10:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2022 11:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2022 11:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/06/2022 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2022 09:02

Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2022 15:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/05/2022 18:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2022 13:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2022 09:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 17:56

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/05/2022 17:56

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/05/2022 17:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2022 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2022 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2022 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2022 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2022 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2022 11:31

Determinação de redistribuição por prevenção
02/05/2022 16:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/04/2022 16:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2022 17:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2022 13:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2022 11:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2022 23:11

Mandado devolvido #{resultado}
13/04/2022 23:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2022 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2022 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2022 14:01

Concedida a Medida Liminar
09/03/2022 10:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/03/2022 12:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/03/2022 11:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/02/2022 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2022 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2022 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/02/2022 10:39

Determinada a emenda à inicial
16/02/2022 14:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2022 10:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2022 05:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2022 18:02

Determinada a emenda à inicial
01/02/2022 09:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2022 19:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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