TJSP - 0025911-04.2015.8.26.0482

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Christiano Jorge Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDERSON ANTONIO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 14:44

    Subprocesso Cadastrado

  • 06/09/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0025911-04.2015.8.26.0482 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Presidente Prudente - Apelante: Anderson Antonio da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

    Vistos.

    Providencie a Secretaria os registros necessários em relação ao agravo de fls. 1.320/1.339, tornando os autos conclusos.

    Finalizado o julgamento desse agravo pela Egrégia Câmara Especial de Presidentes, remetam-se os autos eletronicamente aos Colendos Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.042, parágrafo 7º, última parte, do Código de Processo Civil, diante dos agravos de fls. 1.276/1.319 e 1.238/1.274.

    Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

    Seção de Direito Criminal) - Advs: Roberto Rainha (OAB: 209597/SP) - Giane Alvares Ambrosio Alvares (OAB: 218434/SP) - Juvelino Jose Strozake (OAB: 131613/SP) - 10º andar

  • 29/08/2025 18:15

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 29/08/2025 17:43

    Despacho

  • 28/08/2025 17:59

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 28/08/2025 17:29

    Recebidos os autos do MP

  • 28/08/2025 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:34

    Parecer - Prazo - 15 Dias

  • 25/08/2025 12:34

    Subprocesso Cadastrado

  • 20/08/2025 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 01/08/2025 16:40

    Recurso Especial

  • 01/08/2025 16:40

    Recurso Extraordinário

  • 01/08/2025 16:40

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339

  • 01/08/2025 16:40

    RE - Despacho - Prejudicado

  • 01/08/2025 16:40

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660

  • 01/08/2025 16:40

    RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado

  • 01/08/2025 14:21

    Situação de Julgado

  • 01/08/2025 12:46

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 29/07/2025 17:46

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 29/07/2025 09:25

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 22/07/2025 16:19

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

  • 17/07/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 12:38

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2025 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 12:34

    Prazo

  • 04/07/2025 00:00

    Publicado em

  • 03/07/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 09:18

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 30/06/2025 18:09

    Despacho

  • 18/06/2025 00:00

    Publicado em

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0025911-04.2015.8.26.0482 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Presidente Prudente - Apelante: Anderson Antonio da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Autos da Apelação nº 0025911-04.2015.8.26.0482 Apelante: ANDERSON ANTÔNIO DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Comarca: Presidente Prudente Meritíssimo Juiz de Direito: Adriano Camargo Patussi Considerando a incompatibilidade jurídico-processual, inclusive estrutural, de apreciação de pedido de Acordo de Não Persecução Penal nesta instância recursal, remetam-se os autos ao Juízo de origem para observância do que decidido pelo E.

    Supremo Tribunal Federal no julgamento do Habeas Corpus nº 185.913/DF, nos termos da r. decisão prolatada pelo Ilustre Presidente da Seção Criminal deste Egrégio Tribunal de Justiça, o Eminente Desembargador Camargo Aranha Filho (fls. 1208/1209).

    Christiano Jorge Relator - Magistrado(a) Christiano Jorge - Advs: Roberto Rainha (OAB: 209597/SP) - Giane Alvares Ambrosio Alvares (OAB: 218434/SP) - Juvelino Jose Strozake (OAB: 131613/SP) - 10º Andar

  • 16/06/2025 10:44

    Prazo

  • 13/06/2025 16:41

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 13/06/2025 15:34

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 13/06/2025 12:18

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 12/06/2025 20:07

    Despacho

  • 10/06/2025 16:25

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 14:41

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 06/06/2025 20:21

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 12/05/2025 17:17

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 12/05/2025 00:00

    Publicado em

  • 09/05/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 12:28

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 30/04/2025 11:33

    Despacho

  • 25/04/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 12:19

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 15/04/2025 12:10

    Recebidos os autos do MP

  • 14/04/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 14:07

    Parecer - Prazo - 15 Dias

  • 13/04/2025 19:46

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 13/04/2025 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 13:45

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 03/04/2025 19:20

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 03/04/2025 17:08

    Despacho

  • 28/03/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 19:01

    Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

  • 25/03/2025 18:41

    Recebidos os autos do MP

  • 25/03/2025 18:37

    Recebidos os autos do MP

  • 25/03/2025 18:32

    Recebidos os autos do MP

  • 19/03/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 15:12

    Parecer - Prazo - 15 Dias

  • 11/03/2025 11:39

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 11/03/2025 11:39

    Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

  • 11/03/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 09:58

    Prazo

  • 11/02/2025 00:00

    Publicado em

  • 10/02/2025 17:31

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 10/02/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 10:11

    Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

  • 05/02/2025 16:28

    Documento Finalizado

  • 31/01/2025 23:00

    Acórdão registrado

  • 31/01/2025 19:29

    AcórdãoFinalizado

  • 29/01/2025 13:00

    Não-Provimento

  • 29/01/2025 13:00

    Julgado

  • 28/01/2025 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 00:00

    Publicado em

  • 05/09/2024 18:28

    Inclusão em Pauta

  • 04/09/2024 12:20

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

  • 03/09/2024 09:21

    Despacho À Mesa

  • 02/09/2024 11:43

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 10:21

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 27/08/2024 15:59

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 11:56

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 24/08/2024 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 17:44

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 17:42

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 16:41

    Recebidos os autos do MP

  • 12/08/2024 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 00:00

    Publicado em

  • 30/07/2024 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 14:12

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 26/07/2024 12:27

    Distribuído por sorteio

  • 19/07/2024 17:38

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 19/07/2024 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 11:06

    Documento Finalizado

  • 11/07/2024 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 00:00

    Publicado em

  • 27/06/2024 00:00

    Publicado em

  • 26/06/2024 14:33

    Prazo

  • 26/06/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 10:48

    Vista

  • 25/06/2024 09:33

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

  • 24/06/2024 11:38

    Processo Cadastrado

  • 23/06/2024 09:46

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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