TJSP - 1001809-87.2023.8.26.0103
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Caconde
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2023 12:16
Arquivado Definitivamente
-
20/09/2023 12:16
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/08/2023 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Adilson Pinheiro dos Santos (OAB 430427/SP) Processo 1001809-87.2023.8.26.0103 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Joao Batista Andrade Neto - Diante do exposto, reconheço a incompetência deste Juizado Especial Fazenda Pública, declarando a competência da Justiça Comum.
Em consequência, INDEFIRO o pedido inicial, nos termos do Artigo 3º, § 1º, inciso I, da Lei 9.099/95, e JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 51, inciso III, do mesmo estatuto legal.
Sem condenação em custas e verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. -
28/08/2023 00:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 17:37
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
-
25/08/2023 11:19
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 17:19
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 17:19
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1502325-49.2023.8.26.0362
Justica Publica
Maycon Roberto Possolino
Advogado: Joao Batista Campos dos Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/01/2023 18:38
Processo nº 1502325-49.2023.8.26.0362
Maycon Roberto Possolino
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Joao Batista Campos dos Reis
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/05/2025 16:07
Processo nº 1008380-35.2019.8.26.0032
Samar Solucoes Ambientais Aracatuba S.A.
Aurea Fagundes
Advogado: Fabricio Keidy Arakaki
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/07/2024 17:25
Processo nº 1066242-80.2021.8.26.0100
Caprici Brasil Telecomunicacoes LTDA.
Telefonica Brasil S.A.
Advogado: Francisco Fellipe de Brito Ferraz Correa...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/06/2021 19:20
Processo nº 1008380-35.2019.8.26.0032
Aurea Fagundes
Samar Solucoes Ambientais Aracatuba S.A.
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/07/2019 15:45