TJSP - 1007891-80.2023.8.26.0606
1ª instância - 03 Civel de Suzano
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 14:17
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 08:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2024 02:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2024 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 16:33
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 12:23
Recebidos os autos
-
06/06/2024 15:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
06/06/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 15:32
Juntada de Petição de Contra-razões
-
14/05/2024 17:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2024 01:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/05/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2024 03:06
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 05:57
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
18/03/2024 06:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2024 07:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2024 15:30
Julgado improcedente o pedido
-
14/03/2024 14:07
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 20:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2024 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 11:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/02/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 05:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/01/2024 15:10
Juntada de Petição de Réplica
-
15/01/2024 07:00
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 11:01
Expedição de Carta.
-
26/12/2023 16:35
Juntada de Petição de contestação
-
28/11/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/11/2023 03:32
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 10:45
Expedição de Carta.
-
18/10/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 06:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 10:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
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07/09/2023 06:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2023 05:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alessandro Pereira de Azevedo (OAB 224643/SP) Processo 1007891-80.2023.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Reqte: W.a de Souza Oficina de Autos Ltda (Nome Fantasia Avant) - Fls. 75/76: com razão o autor.
Embora o débito tenha sido declarado inexigível por sentença transitada em julgado, a inicial aponta causa de pedir diversa, consistente em negativação não abrangida pela causa de pedir daqueles autos.
Em tais casos, não há que se falar em coisa julgada e, tratando-se de processo sentenciado, sequer cogita-se de conexão.
Reconsidero, portanto, a decisão de fl. 73.
Da análise sumária dos autos, verifica-se que os documentos juntados com a inicial trazem verossimilhança às alegações da autora.
O que demonstra, pelo menos neste momento processual a probabilidade do direito.
O perigo da demora decorre da restrição creditícia oriunda da inscrição no cadastro de maus pagadores, em razão do débito descrito na inicial.
Assim, presentes os requisitos do artigo 300 do C.P.C., defiro a tutela pleiteada, com o fim de determinar que o requerido exclua a restrição inserida no sistema de informação de crédito do Banco Central (registrato) SCR, bem como no sistema de proteção ao crédito SPC, referente aos débitos indicados nos itens b1 e b2 da inicial (fls. 21/22), no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$500,00, limitada inicialmente a R$5.000,00.
Cite-se a parte requerida para apresentar defesa em 15 dias, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. -
29/08/2023 00:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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28/08/2023 18:56
Expedição de Carta.
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28/08/2023 18:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2023 11:46
Conclusos para decisão
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11/08/2023 11:20
Conclusos para despacho
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01/08/2023 07:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2023 01:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/07/2023 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2023 13:19
Conclusos para despacho
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27/07/2023 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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