TJSP - 1024313-26.2022.8.26.0361

1ª instância - 04 Civel de Mogi das Cruzes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JULIANA TOLEDO DE PAULA

CPF *09.***.*13-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 02.302.100/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 13:03

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 05:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2024 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2024 05:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2024 10:31

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 12:47

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 12:47

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 14:59

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 23/10/2023 09:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 23/10/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 05:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2023 05:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 20:42

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 20:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/09/2023 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/09/2023 04:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 10:47

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/08/2023 03:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Renato Klen Carvalho (OAB 436179/SP) Processo 1024313-26.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juliana Toledo de Paula - Reqdo: EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, EXTINGUINDO o feito, com resolução de mérito, para tão somente: DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO APONTADO NA PEÇA EXORDIAL, no valor total de R$ 401,52 (quatrocentos e um reais e cinquenta e dois centavos), referente aos contratos nº 0080002877240007, 0080002877240011, 0080002877240014, 0080002877240004, 0080002877240013, 0080002877240008, 0080002877240005 e 0080002877240012.

    Por consequência, determino a exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, referente aos débitos mencionados.

    Oficie-se ao SCPC e SPC bem como se diligencie no SERASAJUD comunicando-se o teor desta decisão; A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO OFÍCIO.

    Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das respectivas custas e despesas processuais e a arcar com os honorários sucumbenciais do patrono da parte contrária, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2° do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, ser a autora beneficiária da justiça gratuita, ficando suspensa a condenação nos termos do § 3º do art. 98, do aludido diploma legal.

    P.I.C.

  • 23/08/2023 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 08:50

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/08/2023 11:17

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 05:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 16:56

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 03:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2023 05:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 07:39

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 05:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2023 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 03:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2023 09:07

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/05/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2023 06:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 14:45

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/04/2023 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2023 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 12:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/03/2023 07:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/02/2023 08:42

    Expedição de Carta.

  • 13/02/2023 03:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2023 06:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2023 05:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2023 06:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 11:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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