TJSP - 0002058-33.2021.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 16:04
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 15:20
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 13:48
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2025 13:46
Trânsito em Julgado às partes
-
02/09/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002058-33.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - JEOVANE HENRIQUE PALMEIRA -
Vistos.
I - Considerando o que consta dos autos, acolho a manifestação do representante do Ministério Público e julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) JEOVANE HENRIQUE PALMEIRA, nos autos do Processo nº. 1501236-60.2020.8.26.0567-Foro de Salto de Pirapora-Vara Única, pelo seu cumprimento, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei n.º 7.210/84.
II - Em atenção ao Comunicado Conjunto nº 554/2024, expeça-se a Certidão de Arquivamento da Guia no BNMP relativa ao referido processo, devendo nesse caso, cadastrar primeiro um alvará de soltura para o mandado de prisão ativo, se o caso.
III - Após o trânsito em julgado e feitas as anotações necessárias, uma vez que a respectiva pena de multa restou executada no processo 1000454-34.2022.8.26.0699, arquivem-se os presentes autos.
P.
I.
C. - ADV: ELAINE CRISTINA CORREA DA SILVA (OAB 298889/SP) -
28/08/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 13:43
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
28/08/2025 10:30
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 16:39
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 08:51
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 07:22
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2025 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 11:09
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 03:34
Suspensão do Prazo
-
11/03/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 09:39
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 16:32
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 12:21
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 12:42
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 14:31
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 17:39
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 15:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2024 15:48
Juntada de Mandado
-
08/04/2024 08:20
Expedição de Mandado.
-
02/04/2024 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 10:13
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 09:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/03/2024 09:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/03/2024 09:20
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/03/2024 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/03/2024 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/01/2024 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 16:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
08/01/2024 10:33
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 13:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/11/2023 13:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/11/2023 13:16
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/11/2023 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/11/2023 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/11/2023 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2023 13:43
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2023 13:54
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
08/11/2023 12:18
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 11:54
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 15:20
Concessão
-
06/11/2023 10:33
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 08:22
Conclusos para despacho
-
02/11/2023 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2023 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 10:12
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 14:33
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 06:08
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 06:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2023 06:06
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 06:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Elaine Cristina Correa da Silva (OAB 298889/SP) Processo 0002058-33.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: JEOVANE HENRIQUE PALMEIRA - O pedido é improcedente.
O lapso temporal para a obtenção do benefício não foi preenchido, conforme cálculo de fls.161/162.
Pelo exposto, indefiro o pedido de progressão para o regime aberto formulado pelo sentenciado, preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, por falta do requisito objetivo. -
23/08/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 08:38
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 08:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 16:34
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 12:52
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 12:51
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 13:39
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 08:35
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2023 10:00
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
07/03/2023 10:00
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
07/03/2023 10:00
Recebidos os autos
-
03/03/2023 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
20/02/2023 07:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2023 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2023 13:14
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2023 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2023 14:51
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 17:14
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2023 09:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/01/2023 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 11:28
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 15:59
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/11/2022 15:59
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/11/2022 15:59
Recebidos os autos
-
10/11/2022 10:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
10/11/2022 07:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2022 16:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2022 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2022 10:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2022 09:01
Conclusos para decisão
-
07/11/2022 18:22
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 04:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/11/2022 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2022 09:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2022 16:55
Conclusos para decisão
-
31/10/2022 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 11:52
Conclusos para despacho
-
31/10/2022 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2022 03:59
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2022 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2022 10:42
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 10:41
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 10:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2022 15:26
Conclusos para decisão
-
17/10/2022 12:52
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 15:46
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/10/2022 15:46
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/10/2022 15:46
Recebidos os autos
-
04/10/2022 15:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
30/09/2022 17:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/09/2022 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2022 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2022 20:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2022 10:27
Conclusos para decisão
-
27/09/2022 22:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 07:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2022 14:01
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2022 18:29
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 18:28
Concedida Progressão de regime
-
20/09/2022 14:11
Conclusos para decisão
-
20/09/2022 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2022 10:13
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 10:13
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2022 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2022 13:58
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 17:44
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 17:44
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 18:18
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 15:13
Conclusos para despacho
-
14/01/2022 09:29
Classe retificada de 1714 para 386
-
14/01/2022 09:28
Expedição de Ofício.
-
14/01/2022 09:27
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 09:26
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 09:26
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2022 14:02
Conclusos para despacho
-
10/01/2022 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2021 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2021 10:43
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 10:43
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 10:43
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 10:43
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2021 07:15
Expedição de Ofício.
-
15/04/2021 07:15
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 16:34
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2021 16:31
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2023
Ultima Atualização
08/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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