19/11/2024 13:29

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 13:27

Baixa Definitiva
19/11/2024 13:25

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/08/2024 10:02

Expedição de Certidão.
14/08/2024 22:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 01:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 17:00

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:02

Conclusos para despacho
19/07/2024 10:53

Recebidos os autos
24/04/2024 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/04/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 09:54

Expedição de Certidão.
19/03/2024 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 08:14

Expedição de Certidão.
19/03/2024 08:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/03/2024 15:30

Conclusos para decisão
12/03/2024 15:14

Transitado em Julgado em #{data}
21/02/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 14:21

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2024 18:35

Julgado procedente em parte o pedido
21/11/2023 09:51

Conclusos para julgamento
06/11/2023 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 20:03

Expedição de Certidão.
16/10/2023 20:02

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 07:48

Conclusos para despacho
02/10/2023 18:03

Juntada de Petição de Réplica
14/09/2023 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:53

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Sanches Monteiro (OAB 365696/SP) Processo 1003029-40.2023.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Aparecida Hilario - 1.

Considerando que no âmbito dos Juizados não há incidência de custas processuais em Primeira Instância, deixo de apreciar o pedido de Assistência Judiciária pleiteado pela parte demandante. 2.

Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as advertências legais.

Int.
25/08/2023 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 21:51

Expedição de Certidão.
24/08/2023 20:48

Expedição de Mandado.
24/08/2023 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2023 15:16

Conclusos para decisão
09/08/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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