04/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:53

Baixa Definitiva
04/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 10:13

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 14:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
26/09/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 14:56

Recurso Extraordinário não admitido
26/09/2024 14:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
26/09/2024 14:56

INCONSISTENTE
26/09/2024 14:55

Recurso Especial não admitido
26/09/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:40

Recebidos os autos
23/09/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:38

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/09/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:54

Expedição de Certidão.
26/08/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 01:23

Expedição de Certidão.
12/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 11:59

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 11:38

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 23:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 21:07

Julgamento
01/08/2024 11:20

Conclusos para decisão
31/07/2024 21:41

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 09:06

Conclusos para decisão
31/07/2024 08:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/07/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:52

Conclusos para decisão
20/06/2024 14:50

Conclusos para decisão
20/06/2024 14:23

Recebidos os autos
20/06/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/05/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:28

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/05/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
24/05/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 09:28

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 14:19

Conclusos para decisão
01/03/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 09:58

Expedição de Certidão.
15/02/2024 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 16:35

Conclusos para decisão
15/02/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 10:45

Expedição de Certidão.
11/01/2024 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 17:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 11:06

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:47

Recebidos os autos
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Mahfuz Adamo (OAB 213328/SP), Fabio Lima Viana (OAB 439466/SP) Processo 1519448-74.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JULIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA, GUILHERME PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA -

Vistos. 1.

Fls. 357/371: Recebo as alegações finais ofertadas pelo Ministério Público, assim como o aditamento à denúncia ofertado em relação ao réu JULIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA. 2.

Em virtude de o aditamento se referir apenas ao réu JULIO, determino a intimação da Defesa deste acusado para se manifestar sobre o referido aditamento, nos termos do art. 384 do CPP. 3.

Abra-se vista à Defesa do réu GUILHERME para oferecer as alegações finais. 4.

Passo a apreciar, ex officio, a necessidade de manutenção da prisão preventiva do réu JULIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA.

Em virtude do aditamento à denúncia ofertado pelo Ministério Público, consta dos autos que o acusado responde por crime não caracterizado pelo emprego de violência ou grave ameaça e de média gravidade.

Além disso, verte dos autos que a despeito de a conduta imputada ao acusado se revestir de gravidade em concreto (mediante emboscada de motoristas), tenho que tal circunstância, de per si, não se mostra suficiente para justificar a manutenção da custódia cautelar.

Nesse sentir, é de se ressaltar que o réu é primário, possui bons antecedentes e, ainda possui endereço fixo e vínculo com o distrito da culpa, de modo a não representar risco à garantia da ordem pública e/ou risco de não aplicação da lei penal, razão pela qual sua soltura se justifica.

Lado outro, entendo ser necessário fixar como obrigação para o réu o comparecimento a todos os atos processuais e, ainda, a obrigação de manter endereço atualizado nos autos, pena de nova decretação de prisão.

Por tais razões, de ofício, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA do réu JULIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA, sob a condição de estrita obediência das medidas acima fixadas, pena de nova decretação de prisão.

EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO EM FAVOR DE JULIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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