30/04/2025 22:05

Suspensão do Prazo
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Doriel Sebastião Ferreira (OAB 367159/SP) Processo 1014416-32.2019.8.26.0020 - Inventário - Invtante: Maria José de Barros, Neusa Gomes Santana da Silva -

Vistos. 1) Não localizei pedido para a cumulação do inventário dos bens deixados por Antonio Gomes Santana.

As declarações e o plano de partilha apresentados e retificados a partir de fls. 76 passaram a inclui essa terceira sucessão. 2) Seja como for, não há prejuízo em se admitir a cumulação dessa sucessão, haja vista que se trata de herdeiro pré-morto em relação à sucessão do pai (Manoel) e pré-morto em relação à sucessão da mãe (Aurea). 3) Providencie o inventariante a regularização das pendências apontadas pela serventia às fls. 361/363, em trinta dias. 4) O plano de partilha de fls. 314 não atende à decisão de fls. 309 e deve ser retificado.

A) em primeiro lugar para que a inclusão da qualificação completa de todos os interessados, autores das heranças, meeiros, herdeiros, incluindo-s os herdeiros por direito de representação; B) em segundo lugar porque, nos pagamentos, deverá ser discriminado e identificado e o bem, ainda que em fração, a ser atribuído a cada um, não bastand mera indicação de uma fração "1/4"; C) em terceiro lugar porque na sucessão de Manoel Santana, não há direito de representação em relação ao filho Antonio Gomes Santana (fls. 312); o quinhão que lhe cabe deverá ser atribuído a seu espólio, representado pelos filhos que ingressaram nos autos.

D) em quarto lugar porque os herdeiros de Antonio Gomes Santana não herdam por direito de representação (fls. 313), mas por direito próprio e por cabeça, já que são seus filhos.

E) em quarto lugar porque o direito de representação ocorre na terceira sucessão (Áurea), em favor dos filhos do herdeiro pré-morto (a Áurea), Antonio Gomes Santana (fls. 314). 5) Outrossim, comprove o alegado em relação à preservação da quota-parte do herdeiro com paradeiro desconhecido, em com relação aos frutos do aluguel.

A fim de facilitar a prestação de contas, recomenda-se a abertura de conta própria para esse fim, se possível.

Após o cumprimento dos itens anteriores, certifique-se e dê-se vista ao curador especial do herdeiro citado por edital.

No silêncio, descumprimento ou pedido injustificado de prazo, aguarde-se provocação em arquivo.

Int.
01/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:16

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 16:06

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:22

Certidão de Cartório Expedida
12/02/2025 11:21

Certidão de Cartório Expedida
12/02/2025 11:21

Certidão de Cartório Expedida
17/01/2025 14:08

Conclusos para despacho
15/01/2025 17:23

Petição Juntada
08/11/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:47

Remetido ao DJE
06/11/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 13:24

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:09

Certidão de Cartório Expedida
06/11/2024 12:09

Certidão de Cartório Expedida
06/11/2024 12:08

Certidão de Cartório Expedida
19/09/2024 12:18

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:26

Petição Juntada
07/06/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:33

Remetido ao DJE
06/06/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 11:32

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:37

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2024 09:26

Conclusos para despacho
13/03/2024 16:10

Réplica Juntada
06/03/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 10:36

Remetido ao DJE
06/03/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 10:12

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2024 08:00

Contestação Juntada
26/02/2024 18:20

Pedido de Habilitação Juntado
15/02/2024 12:03

Ofício Juntado
09/02/2024 16:53

Pedido de Prazo Juntada
08/02/2024 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 21:58

Suspensão do Prazo
25/08/2023 09:58

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 14:12

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2023 11:18

Edital de Citação Expedido
17/08/2023 10:17

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Doriel Sebastião Ferreira (OAB 367159/SP) Processo 1014416-32.2019.8.26.0020 - Inventário - Invtante: Maria José de Barros, Neusa Gomes Santana da Silva -

Vistos. 1) Fls. 213/214: A declaração de ausência deve ser objeto de ação própria, submetida ao juízo competente e satisfeitos os requisitos que lhes são próprios. 2) Feitas essas considerações, as várias diligências infrutíferas realizadas para a tentativa de citação pessoal de A.

A.

S. (fls. 203 e 206) permitem a conclusão de que o herdeiro está em local incerto e não sabido, sendo possível a citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil.

A propósito, já se decidiu: "Não há imposição legal de expedição de ofícios às repartições públicas, para fins de localização do réu dito em local incerto ou não sabido, cuja necessidade deve ser analisada no caso em concreto." (STJ-3ª T.

Resp. 364.424-RJ, rel.

Min.

Nancy Andrighi, j. 4.4.02, negaram provimento, v.u., DJU 6.5.02, p. 289.

Citado por Theotônio Negrão e José Roberto F Gouvea em Código de Processo Civil e Legislação Processual Civil em vigor, Saraiva, 40ª Ed., p. 343).

Sendo assim, fica deferida a citação por edital com prazo de 30 dias. 3) Providencie a serventia a minuta e a publicação do edital, observando-se o disposto no artigo 257 do CPC 4) Observo, desde já, que a publicação dos editais nos veículos mencionados no inciso II do artigo 257, dependerá da implantação do acesso da serventia a aos meios indicados na norma. 5) Se ocorrer a revelia, os autos deverão ser encaminhados imediatamente à Defensoria Pública para a indicação de Curador Especial ou para manifestar-se nessa função. 6) No caso de ser indicado advogado dativo, ele deverá ser intimado, pela Imprensa Oficial, para oferecer a defesa cabível, no prazo legal.

Int.
16/08/2023 12:42

Remetido ao DJE
15/08/2023 20:18

Determinada a Expedição de Edital
15/08/2023 13:38

Conclusos para despacho
07/08/2023 12:44

Conclusos para despacho
25/05/2023 10:32

Petição Juntada
18/05/2023 04:41

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 13:35

Remetido ao DJE
17/05/2023 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 13:36

Remetido ao DJE
21/03/2023 12:55

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
21/03/2023 12:54

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:17

Remetido ao DJE
17/03/2023 14:50

Bloqueio/penhora on line
16/03/2023 13:56

Conclusos para decisão
16/03/2023 13:24

Conclusos para despacho
16/03/2023 13:23

Certidão de Cartório Expedida
16/03/2023 13:12

Certidão de Cartório Expedida
15/03/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 05:44

Remetido ao DJE
13/03/2023 16:06

Certidão de Cartório Expedida
13/03/2023 16:05

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
13/03/2023 16:05

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
13/03/2023 16:04

Determinada a Citação em Novo Endereço
26/01/2023 09:43

Conclusos para despacho
10/01/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:43

Remetido ao DJE
19/12/2022 16:56

Bloqueio/penhora on line
16/12/2022 10:26

Conclusos para despacho
24/11/2022 09:14

Conclusos para decisão
22/11/2022 15:20

Conclusos para despacho
21/07/2022 11:11

Petição Juntada
13/07/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 00:12

Remetido ao DJE
11/07/2022 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2022 15:30

Certidão de Cartório Expedida
11/07/2022 13:09

Conclusos para despacho
01/07/2022 11:04

Conclusos para despacho
04/04/2022 01:32

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/04/2022 01:32

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
16/02/2022 10:31

Petição Juntada
04/02/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 00:18

Remetido ao DJE
02/02/2022 18:09

Decisão
02/02/2022 13:21

Conclusos para despacho
01/02/2022 14:17

Conclusos para decisão
26/01/2022 18:58

Conclusos para despacho
26/01/2022 18:58

Certidão de Cartório Expedida
19/08/2021 17:22

Petição Juntada
07/06/2021 09:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2021 12:47

Remetido ao DJE
01/06/2021 17:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2021 13:20

Pedido de Prazo Juntada
05/02/2021 23:52

Suspensão do Prazo
17/12/2020 09:43

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2020 12:10

Remetido ao DJE
15/12/2020 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2020 22:29

Suspensão do Prazo
19/06/2020 09:44

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2020 12:18

Remetido ao DJE
18/06/2020 10:01

Recebida a Petição Inicial
27/04/2020 09:28

Conclusos para despacho
31/03/2020 04:23

Suspensão do Prazo
21/03/2020 04:15

Suspensão do Prazo
17/03/2020 02:29

Suspensão do Prazo
13/02/2020 15:51

Petição Juntada
12/02/2020 00:19

Suspensão do Prazo
07/02/2020 10:22

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2020 11:53

Remetido ao DJE
05/02/2020 13:31

Decisão
03/02/2020 14:10

Conclusos para despacho
20/01/2020 23:13

Suspensão do Prazo
13/12/2019 13:50

Petição Juntada
12/12/2019 10:02

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2019 12:21

Remetido ao DJE
10/12/2019 14:18

Decisão
10/12/2019 13:17

Conclusos para decisão
10/12/2019 11:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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