06/03/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 20:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/02/2024 16:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/02/2024 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2024 08:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 15:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2024 16:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2024 06:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 14:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/01/2024 10:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2023 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 15:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 11:45

Arquivado Definitivamente
08/12/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 01:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 18:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2023 18:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 04:52

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 06:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2023 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 16:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2023 11:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:02

Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2023 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Mariana Santos Ferreira (OAB 297833/SP) Processo 1002850-70.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Camila Ramos de Melo Gracieri - Reqda: TELEFONICA BRASIL S.A. - Diante do exposto, portanto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar a inexistência do contrato celebrado entre as partes, bem como para condenar a requerida a restituir à parte autora a quantia de R$ 2.332,72 (dois mil, trezentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos), bem como de todo e qualquer valor descontado no curso do processo a título da compra do aparelho celular cancelada, atualizado monetariamente a partir da data do efetivo desembolso, incidindo juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil.

Sem condenação no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios diante da gratuidade do procedimento em primeira instância, nos termos do que determina o artigo 55 da Lei n° 9.099/95.

Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95), o preparo recursal corresponderá a: taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisa de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD; remuneração do conciliador/mediador, no valor de R$ 75,42, que deverá ser recolhida mediante depósito judicial sob o nº 0002438-64.2020.8.26.0562 (PROCESSO ADMCEJUSC PARECER n. 530/19-J), sendo que a respectiva guia deverá ser expedida através do Portal de Custas do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CABENDO AO DEPOSITANTE INFORMARNO CAMPO OBSERVAÇÃO O NÚMERO DO PROCESSO ORIGINAL.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado, que pode ser acessada pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Todas as verbas relativas ao preparo recursal deverão ser recolhidas em até 48 horas após a interposição do recurso, salvo eventual hipótese de concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado.

P.I.C.
28/08/2023 01:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:30

Julgado procedente em parte o pedido
15/06/2023 11:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/06/2023 16:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2023 06:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 09:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2023 09:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2023 16:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2023 16:40

Conciliação infrutífera
05/05/2023 07:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 13:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 12:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
11/03/2023 05:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2023 06:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2023 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 17:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2023 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2023 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 10:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/03/2023 00:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:59

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/02/2023 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2023 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 15:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/02/2023 13:11

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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