TJSP - 1500073-90.2021.8.26.0573

1ª instância - 02 Criminal de Botucatu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICTOR ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS

CPF *74.***.*89-02

GABRIEL HENRIQUE FALCADE

CPF *94.***.*56-33

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

EVERALDO CECILIO

OAB: 299143/SP

CPF *10.***.*82-10

VINICIUS LUIS PEREIRA SILVA

OAB: 400599/SP

CPF *11.***.*66-82

JULIA SOGAYAR BICUDO

OAB: 409164/SP

CPF *98.***.*52-11

Terceiro

Partes

LUCIANO FALCADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOELMA DE MORAES DA SILVA

EMERCI APARECIDA SEBASTIAO

RODRIGO MOELO MORENO

CPF *15.***.*34-04

DIVA BARBOSA FALCADE

CPF *95.***.*52-74

GABRIEL RIBEIRO LUCIO

KELLY DE CASTRO VICTORINO

CPF *30.***.*31-63

LUCIANO DA SILVA VICTORINO

CPF *71.***.*10-92

VICTOR ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2024 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2024 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 10:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 07:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 12:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 11:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 11:28

    Julgado procedente o pedido

  • 07/12/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 13:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 13:41

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2023 13:39

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2023 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 10:53

    Juntada de Ofício

  • 27/11/2023 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 10:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 20:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/11/2023 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 10:18

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 06:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 16:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 13:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 13:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 13:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 13:33

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 09:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 22:25

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 22:24

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 22:24

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Luis Pereira Silva (OAB 400599/SP) Processo 1500073-90.2021.8.26.0573 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: VICTOR ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS -

    Vistos.

    Fls. 524/526: Defiro o pedido para que o acusado use as próprias roupas no dia do julgamento, ao invés do uniforme do presídio.

    Com relação ao não uso de algemas, este pedido será melhor analisado no dia do plenário.

    No tocante aos demais requerimentos formulados pelas partes, todos devem ser deferidos, providenciando a serventia o necessário.

    O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ofereceu denúncia contra VICTOR ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS, capitulando os fatos no artigo 121, parágrafo 2º, incisos II e IV, c.c. o artigo 14, inciso II, do Código Penal, porque, em 27/02/2021, no horário e local descritos na peça acusatória, em Botucatu, matou Luciano Falcade, atuando por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido.

    Recebida a denúncia (fls. 133), houve a citação de VICTOR ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS, havendo a oferta de defesa preliminar (fls. 173/175).

    Designada audiência de instrução, debates e julgamento, foi colhida a prova oral.

    As partes manifestaram-se em alegações finais, sobrevindo sentença de pronúncia.

    Houve a interposição de recurso contra a defesa de pronúncia, que foi analisada pelo acórdão de fls. 478/489.

    Posteriormente, as partes foram intimadas a se manifestar na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal e os seus requerimentos foram apreciados acima. É o relatório do essencial para conhecimento, aos Srs.

    Jurados que vierem a integrar o Conselho de Sentença no julgamento a ser realizado em 07 de dezembro de 2023, às 9 horas.

    Tratando-se de réu preso, se o caso, oficie-se à Corregedoria do estabelecimento prisional, a fim de providenciar o encaminhamento da refeição do mesmo.

    Intime-se.

    Botucatu, .

  • 26/08/2023 00:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 06:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 17:41

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 16:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/12/2023 09:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 21/08/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 07:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 10:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 23:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2023 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 14:25

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/07/2023 14:25

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/07/2023 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 22:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 05:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 20:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 07:51

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 12:15

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2023 12:14

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 23:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2022 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2022 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2022 10:09

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 09:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 08:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/11/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 16:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/07/2022 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2022 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2022 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2022 15:39

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 23:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2022 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2022 16:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2022 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 11:46

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2022 12:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2022 12:53

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2022 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 09:55

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2022 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 10:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2022 10:14

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 03/05/2022 14:21

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2022 09:02

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 23:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2022 14:32

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2022 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2022 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 13:35

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2022 21:57

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/03/2022 22:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/03/2022 21:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2022 05:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2022 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2022 16:16

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 13:58

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2022 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 20:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/03/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2022 12:03

    Juntada de Mandado

  • 28/01/2022 23:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2022 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/01/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 13:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2022 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2022 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2022 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2022 15:34

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2021 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2021 16:27

    Juntada de Mandado

  • 12/11/2021 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 18:46

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 17:32

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2021 15:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2021 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 19:36

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 14:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2021 16:08

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/01/2022 01:45:00, 1ª Vara Criminal.

  • 22/10/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 13:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2021 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2021 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2021 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 11:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2021 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2021 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2021 14:45

    Juntada de Mandado

  • 06/10/2021 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2021 14:44

    Juntada de Mandado

  • 06/10/2021 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2021 14:17

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2021 11:21

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 13:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2021 14:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2021 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2021 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2021 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2021 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2021 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2021 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2021 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2021 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2021 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2021 18:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2021 16:59

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/10/2021 05:15:00, 1ª Vara Criminal.

  • 29/07/2021 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2021 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/07/2021 10:42

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 13:36

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2021 16:50

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2021 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 22:08

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 14:37

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2021 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2021 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2021 12:20

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2021 19:37

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2021 19:37

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2021 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2021 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 21:29

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2021 21:29

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2021 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 17:54

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2021 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2021 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 08:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2021 08:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2021 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/04/2021 14:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2021 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2021 10:59

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 14:34

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 12/03/2021 11:29

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2021 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 10:49

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 10:39

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 10:39

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282

  • 09/03/2021 17:40

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 12:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/03/2021 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 11:58

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282

  • 04/03/2021 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 19:33

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 11:51

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/03/2021 11:51

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/03/2021 11:51

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 11:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/02/2021 13:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2021 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2021 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2021 12:21

    Expedição de Alvará.

  • 27/02/2021 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2021 11:28

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 27/02/2021 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2021 11:13

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2021 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2021 11:00

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/02/2021 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2021 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2021 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2021 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2021 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2021 08:44

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2021 08:44

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2021 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2021 08:43

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2021 08:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
14/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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