TJSP - 1500333-33.2022.8.26.0574

1ª instância - Vara Unica de Taquarituba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WASHINGTON DE CAMPOS SILVA MACHADO

CPF *33.***.*68-46

NARAIH DAIANE MACHADO AZEVEDO CAMPOS

CPF *68.***.*42-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ADRIANO SANCHES LEME

CPF *37.***.*09-95

ROSANA APARECIDA PINTO DA SILVA FARINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Apolinario de Vasconcellos (OAB 55146/SP), Ana Flávia Gabriel Andrade (OAB 465025/SP) Processo 1500333-33.2022.8.26.0574 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciada: NARAIH DAIANE MACHADO AZEVEDO CAMPOS, WASHINGTON DE CAMPOS SILVA MACHADO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para CONDENAR: NARAIH DAIANE MACHADO AZEVEDO CAMPOS, devidamente qualificada nos autos, a pena de 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial ABERTO, substituída na forma descrita acima, e ao pagamento de 194 (cento e noventa e quatro) dias-multa, no valor mínimo unitário, tendo-o como incursa no artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso III, ambos da Lei 11.343/06; e WASHINGTON DE CAMPOS SILVA MACHADO, devidamente qualificado nos autos, a pena de 07 (sete) anos, 11 (onze) meses e 08 (oito) dias de reclusão, em regime inicial FECHADO, e ao pagamento de 793 (setecentos e noventa e três) dias-multa, no valor mínimo unitário, tendo-o como incurso no artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso III, ambos da Lei 11.343/06.

    Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, consoante artigo 804 do CPP, devendo ser observada a assistência judiciária gratuita se tiver sido nomeado Defensor pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo Autorizo a incineração dos entorpecentes, nos termos dos artigos 32 e 58, ambos da Lei Antidrogas, caso ainda não tenha sido realizada, reservando-se o mínimo necessário para eventual contraprova.

    Oficie-se.

    Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão: Proceda-se ao recolhimento da pena pecuniária, nos termos do artigo 686 do CPP e do artigo 50 do CP; Comunique-se a Justiça Eleitoral para cumprimento da determinação do artigo 15, III da CF/88; Oficie-se ao IIRGD dando ciência acerca desta decisão; Expeça-se guias definitivas de execução penal; Expeça-se certidão de honorários advocatícios previsto na tabela do convênio DPE/OAB para o procedimento em espécie.

    Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    P.I.C.

    Taquarituba, 23 de agosto de 2023.

  • 18/07/2023 10:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/07/2023 10:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/07/2023 10:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/07/2023 10:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/07/2023 14:25

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 10/07/2023 11:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/07/2023 11:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/07/2023 11:42

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 28/06/2023 10:54

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 28/06/2023 10:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/06/2023 10:29

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 16/06/2023 10:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2023 11:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2023 11:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2023 11:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2023 10:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2023 10:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2023 10:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2023 10:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2023 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 16:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2023 16:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/06/2023 17:06

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 12/06/2023 14:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/06/2023 16:12

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/06/2023 10:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/05/2023 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/05/2023 00:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2023 15:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2023 15:05

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 31/03/2023 09:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/03/2023 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2023 16:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/03/2023 10:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/03/2023 09:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/03/2023 18:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 08:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 15:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/02/2023 14:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 09:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/02/2023 09:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/02/2023 09:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/02/2023 14:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2023 09:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2023 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 14:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/01/2023 13:09

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 31/01/2023 13:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2023 16:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/01/2023 10:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2023 07:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2023 16:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 16:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2023 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2023 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2023 10:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/01/2023 14:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/01/2023 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/01/2023 09:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 08:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/01/2023 17:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/01/2023 16:59

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/01/2023 16:59

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/01/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 13:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/12/2022 11:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2022 11:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2022 12:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/12/2022 12:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2022 11:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2022 11:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2022 11:04

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 18/12/2022 09:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2022 08:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2022 08:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2022 08:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2022 08:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/12/2022 08:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/12/2022 08:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/12/2022 14:49

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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