TJSP - 1500144-24.2023.8.26.0573

1ª instância - 02 Criminal de Botucatu

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILSON FERREIRA DE ARAUJO

CPF *72.***.*63-50

Advogados

EDUARDO FERRARI GERALDES

OAB: 215741/SP

CPF *48.***.*98-56

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 17:12

    Arquivado Provisoramente

  • 26/09/2023 17:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 17:05

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 26/09/2023 17:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 10:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/09/2023 19:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Ferrari Geraldes (OAB 215741/SP) Processo 1500144-24.2023.8.26.0573 - Inquérito Policial - Indiciado: WILSON FERREIRA DE ARAUJO -

    Vistos.

    Cota retro: aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na fila "Ag.

    Início da Execução - ANPP" a comunicação pela Vara das Execuções Criminais competente do início da execução do acordo de não persecução penal proposta pelo Ministério Público.

    Na hipótese do recebimento da comunicação da distribuição da execução, providenciem-se as anotações necessárias: 1) lançar no histórico de partes, para a parte beneficiada, o evento "18 Início da Execução Acordo de Não Persecução Penal", inserindo no complemento o nº do processo da execução; 2) se todas as partes passivas do processo forem beneficiadas, lançar a movimentação "62051 Arquivado Provisoriamente Acordo de Não Persecução Penal"; 3) se o acordo não beneficiar todas as partes passivas, após o recebimento da comunicação da distribuição da execução do acordo e da anotação do evento em relação à parte beneficiada, remover a cópia do processo da fila "Ag.

    Início da Execução ANPP", prosseguindo-se o andamento nos autos principais; 4) Na hipótese da não comunicação da distribuição da execução, em face de um ou mais beneficiados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da homologação do acordo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para requerer o que de direito.

    Int.

    Botucatu, 25 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 08:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 00:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Ferrari Geraldes (OAB 215741/SP) Processo 1500144-24.2023.8.26.0573 - Inquérito Policial - Indiciado: WILSON FERREIRA DE ARAUJO -

    Vistos.

    Verifiquei a legalidade da proposta oferecida e a voluntária aceitação pelo investigado, o qual estava devidamente acompanhado de advogado, conforme mídia digital disponibilizada pelo Ministério Público (fls. 88).

    Isto posto, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal (fls. 85) para que produza seus efeitos legais, com as condições ali estabelecidas.

    Em continuidade: (1) Intime-se o beneficiado sobre a homologação do acordo e que seu descumprimento implicará o prosseguimento do feito; (2) Tornem os autos ao Ministério Público para que providencie o necessário para o ajuizamento da execução do acordo; (3) Comunique-se ao I.I.R.G.D. e à autoridade policial; (4) Intime-se a vítima, se o caso; (5) Expeça-se certidão de honorários, se o caso, em favor do advogado dativo; (6) Anote-se o evento (código 19: homologação de ANPP) no histórico de partes.

    Int.

  • 26/08/2023 00:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 10:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 10:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 06:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 18:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 17:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 17:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 17:28

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 23/08/2023 16:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2023 10:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2023 09:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/08/2023 22:11

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 10/08/2023 16:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 16:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 13:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 14:58

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 07/08/2023 14:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 12:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 23:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 09:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/07/2023 09:31

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/07/2023 13:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2023 10:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2023 06:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/06/2023 10:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2023 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2023 14:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/06/2023 09:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2023 10:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 17:09

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 21/03/2023 11:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/03/2023 09:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/03/2023 17:19

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/03/2023 17:19

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/03/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 17:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/03/2023 17:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/03/2023 16:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2023 16:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2023 14:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2023 13:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/03/2023 12:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/03/2023 12:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2023 12:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/03/2023 11:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/03/2023 11:47

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 19/03/2023 11:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2023 09:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/03/2023 09:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/03/2023 09:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/03/2023 09:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2023 09:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/03/2023 08:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/03/2023 08:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/03/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2023 23:11

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023060-39.2001.8.26.0625

Prefeitura Municipal de Taubate

Ricardina Ignes Soares de Oliveira

Advogado: Lia Fausta Derrico Neder

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2001 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0010273-77.2020.8.26.0506

Unimed Ribeirao Preto - Cooperativa de T...

Purofio Comercio de Cosmeticos LTDA ME

Advogado: Alessandro Roselli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2018 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0036665-06.2023.8.26.0100

Joao Paulo Rodrigues de Moraes

Sami Assistencia Medica LTDA.

Advogado: Elton Euclides Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2023 20:26

Exibir Processo

Processo nº 1034041-70.2022.8.26.0562

Companhia de Engenharia de Trafego de SA...

Francisco Lindemberg Farias

Advogado: Arnaldo Nogueira Baptistella

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/12/2022 13:04

Exibir Processo

Processo nº 1000533-19.2021.8.26.0482

Clinica Odontologica Lenharo Miranda Ltd...

Elaine Aparecida Rocha de Souza

Advogado: Nivaldo Pedro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/01/2021 21:31

Exibir Processo