11/03/2025 17:55

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:55

Baixa Definitiva
11/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:04

Expedição de Certidão.
14/01/2025 21:36

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2025 09:27

Julgamento
07/01/2025 23:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/01/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:41

Conclusos para decisão
19/11/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
14/11/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:01

Recebidos os autos
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Clayton Wesley de Freitas Bezerra (OAB 217850/SP) Processo 0087940-23.2018.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GENILTON RAMOS NERES -

Vistos. 1.

Ciência do v. acórdão de fls. 363/369: "(...)Ante o exposto, concedo ordem de habeas corpus para reconhecer a minorante prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006 na fração máxima de 2/3 e, assim, reduzir a reprimenda definitiva para 1 ano e 8 meses de reclusão, fixar o regime aberto de cumprimento de pena, bem com o substituir a pena privativa de liberdade por medidas restritivas de direitos, a serem definidas pelo Juízo das execuções criminais.". 2.

Expeça-se com urgência, alvará de soltura em favor do acusado GENILTON RAMOS NERES.

Expeça-se ainda, guia de recolhimento que deverá ser encaminhada para o local de residência do acusado. 3.

Nada mais sendo requerido e, se em termos, ao arquivo.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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