27/06/2024 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/06/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 13:40

Expedição de Certidão.
25/03/2024 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 14:52

Juntada de Petição de Contra-razões
18/03/2024 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 21:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/02/2024 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 15:07

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 11:04

Conclusos para despacho
18/12/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:56

Conclusos para despacho
04/10/2023 16:10

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vanderlei Cardoso Nascimento (OAB 331636/SP), Thiago Janegitz Rezende Costa (OAB 354306/SP) Processo 1002899-61.2023.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvio Inacio Goncalves -

Vistos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

ANOTE-SE Considerando os princípios da efetividade e da razoável duração do processo, bem como que a audiência de conciliação pode ser marcada em qualquer fase do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, II e VI e Enunciado n.35 da ENFAM).).

Quanto ao pedido de tutela de urgência, impende destacar que, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, para a sua concessão deve haver a probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como a possibilidade de reversão da medida.

No caso, diz a parte autora afirma ser beneficiaria previdenciária.

Sustenta, contudo, que recentemente notou que está sendo debitado automaticamente em seu benefício valores correspondentes a contratação de um empréstimo n. 19990271com inclusão em 31/05/2020 e limite de R$7.230,71e descontos mensais de R$163,32.

Sustenta que jamais contratou com a ré qualquer serviço.

Pois bem, em análise aos documentos existentes (fls. 39/43), observa-se que a autora registra em seu nome vários empréstimos bancários.

No caso em apreço, verifico que a inclusão do contrato de cartão de crédito foi inserido em 31/05/2020, ou seja, há mais de 03 (três) anos.

Nesse passo, considerando o lapso temporal entre o início dos descontos mensais e a data do ajuizamento da demanda, o requisito da urgência não se faz mais presente para suspensão do contrato sem o contraditório.

Ademais, não há provas que os referidos descontos causaram problemas de cunho financeiro à autora.

Não consta ainda nos autos, que o referido cartão de crédito não foi utilizado pela demandante dentro desse longo período de disponibilidade.

Assim, entendo que a melhor análise do contexto fático ocorrerá após o processo ser submetido ao contraditório e posterior instrução probatória, momento em que o requerido poderá tecer detalhes sobre os fatos aduzidos.

Por ora, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência requerido pela parte autora.

CITE-SE a parte ré, VIA POSTAL, para, querendo, contestar o feito no prazo de 15 (QUINZE) dias úteis, cientificando-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do art. 335 e 344 do Código de Processo Civil.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do C.P.C. fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Na contestação a parte ré deverá consignar sua qualificação completa (nome, estado civil, existência de união estável, profissão, R.G., C.P.F./C.N.P.J., endereço) e, se possível, o seu endereço eletrônico ("e-mail").

Caso a citação postal seja infrutífera ante a ausência da parte ré ou sua recusa em receber a carta, expeça-se mandado de citação, servindo cópia da presente como mandado.

Efetivada a citação, aguarde-se o decurso do prazo para contestação.

Decorrido o prazo para contestação, INTIME-SE a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; ou b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Int.
29/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:41

Expedição de Carta.
28/08/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 12:07

Conclusos para decisão
28/08/2023 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/08/2023 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/08/2023 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 10:05

Expedição de Certidão.
02/08/2023 05:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 15:08

Conclusos para decisão
31/07/2023 11:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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