TJSP - 1007233-76.2023.8.26.0664
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Votuporanga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2024 10:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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19/04/2024 21:00
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 03:59
Ato ordinatório praticado
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02/12/2023 00:07
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 05:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2023 05:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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06/11/2023 17:09
Homologada a Transação
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06/11/2023 16:25
Conclusos para julgamento
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19/10/2023 15:23
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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19/10/2023 15:19
Conciliação frutífera
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09/10/2023 11:43
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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29/09/2023 07:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/09/2023 20:54
Expedição de Carta.
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29/08/2023 03:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Henrique Rodrigues de Oliveira (OAB 357406/SP) Processo 1007233-76.2023.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Casa das Tintas de Votuporanga Ltda -
VISTOS.
Fica ratificada a designação do dia 19 de outubro de 2023 às 14h30min para a AUDIÊNCIA VIRTUAL de tentativa de conciliação e eventual julgamento a ser realizada pelo CEJUSC local nos termos da certidão de página 36, podendo o(a) requerido(a) indicar, através do e-mail [email protected] colocando no assunto o número do processo, seu número de telefone celular com o aplicativo WhatsApp ou e-mail para contato a fim de receber o link e as instruções para participar da teleaudiencia.
Também poderá participar da audiência acessando diretamente o link informado na certidão acima mencionada.
Há ainda, a opção de acessar a sala de audiência virtual, por meio de celular, mediante o uso do ID da Reunião, qual seja: 286 164 392 972 Senha: XtLyPP.
Para tanto basta fazer download do aplicativo Microsoft Teams (em sua loja de aplicativos), selecionar a aba ingressar na audiência e preencher a próxima tela.
Nessa audiência os trabalhos serão conduzidos por um conciliador/mediador.
Assim, por este, fica(m) o(as) requerido(as) Daniel Jose Alves Quental devidamente CITADO(AS) dos termos da ação e INTIMADO(AS) para a AUDIÊNCIA VIRTUAL de tentativa de conciliação, apresentação de defesa (contestação)/documentos e eventual julgamento.
Deixando de comparecer à audiência, ou de apresentar contestação, a(o) ré(u) será considerada(o) REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial (artigo 20 da Lei Federal nº 9.099/95), sendo proferido julgamento de imediato.
Desnecessária a presença de testemunhas na audiência desta data.
A contestação e os documentos pertinentes deverão ser PETICIONADOS E INSERIDOS ELETRONICAMENTE antes do início da audiência mencionada (não será admitido via pen drive), salvo justificativa plausível de impossibilidade.
Para tanto, a parte deverá contratar advogado particular ou, caso não tenha condições econômicas, procurar OAB local para indicação de um após regular triagem.
A visualização da petição inicial, dos documentos e da decisão que determina a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, na internet, conforme consta na carta, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.
Petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.
ADVERTÊNCIA PARA PESSOA JURÍDICA: Fica a(o) ré(u) advertida(o) de que deverá comparecer à audiência acima designada, por seu representante legal, portando CPF, RG e prova de representação (contrato social, estatuto, ata e carta de preposição com firma reconhecida) e poderá estar acompanhada(o) de advogado.
A irregularidade nestes documentos poderá implicar no reconhecimento dos efeitos da revelia (presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor), salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.
O réu, sendo pessoa jurídica, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatícios (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995).
Tratando-se de relação de consumo, fica a(o) ré(u), ainda, advertida(o) quanto aos termos do art. 6º, VIII do CDC (inversão do ônus da prova).
Intime-se o(a)(s) autor(a)(s) de que sua ausência na audiência supramencionada implicará na extinção do processo e condenação em custas.
Servirá o presente de carta/mandado de citação e intimação. -
28/08/2023 00:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/08/2023 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/08/2023 16:33
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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23/08/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
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23/08/2023 16:31
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 16:20
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/10/2023 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
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23/08/2023 15:39
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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11/08/2023 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2023
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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