27/09/2023 16:51

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 16:51

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/09/2023 13:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/08/2023 12:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/08/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Jordão (OAB 220074/SP), Daniela Pereira Francisco Ferri (OAB 288181/SP), Jose Roberto Arlindo Nogueira Quartieri (OAB 351908/SP), Amanda da Silva Nunes (OAB 436450/SP) Processo 1041568-31.2022.8.26.0576 - Embargos à Execução - Embargte: Atanázio Investimentos Eireli, Roberto Rodrigues Atanazio - Embargdo: João Lopes de Almeida -

VISTOS. 1.

Manifeste-se a parte vencedora em face do trânsito em julgado, no prazo de 10 dias. 2.

Na inércia, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, ficando ressalvado à parte vencedora o direito à apresentação de pedido de cumprimento de sentença na forma de incidente em apartado. 3.

Anoto que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser apresentado na forma de incidente digital em apartado (código - 156), bem como que para a hipótese de cumprimento de sentença em relação a verbas sucumbenciais imposta a beneficiário da gratuidade de justiça, antes da apresentação do pedido deverá ser demonstrado pelo credor que o devedor perdeu a condição de necessitado. 4.

Desde já observo que a parte exequente, em sede de cumprimento de sentença (na forma de incidente em apartado), deve promover o integral cumprimento do art. 524 do CPC, carreando aos autos demonstrativo discriminado e atualizado do débito, além de providenciar o disposto nos incisos do citado dispositivo legal, a seguir elencados: I) o nome completo, o número de inscrição no CPF ou CNPJ da parte exequente e da parte executada, na inicial e no cadastro do sistema SAJ, observado o disposto no art. 319, §§1º a 3º do CPC; II) o índice de correção monetária adotado; III) os juros aplicados e as respectivas taxas; IV) o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V) a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso; VI) especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, se o caso; e, VII)indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. 5.

Intime-se.
25/08/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:45

Conclusos para despacho
24/08/2023 13:43

Transitado em Julgado em #{data}
03/08/2023 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 12:34

Expedição de Certidão.
06/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 16:18

Julgado procedente em parte o pedido
01/06/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 13:41

Conclusos para julgamento
13/04/2023 13:41

Expedição de Certidão.
08/12/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 07:35

Juntada de Petição de Réplica
09/11/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 15:35

Juntada de Petição de contestação
06/10/2022 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 15:43

Expedição de Certidão.
05/10/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 23:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 12:06

Conclusos para decisão
04/10/2022 12:05

Expedição de Certidão.
03/10/2022 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 06:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2022 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2022 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2022 08:26

Conclusos para decisão
02/08/2022 18:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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