TJSP - 1014170-98.2018.8.26.0625

1ª instância - Fazenda Publica de Taubate

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Polo Ativo

Partes

UNITAU - UNIVERSIDADE DE TAUBATE

CNPJ: 45.176.153/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHAEL ALEXANDRE DOS SANTOS

CPF *23.***.*68-42

Advogados

ISABELA FONSECA MOYA

OAB: 422753/SP

CPF *70.***.*23-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2025 14:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 00:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 03:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Isabela Fonseca Moya (OAB 422753/SP) Processo 1014170-98.2018.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Michael Alexandre dos Santos -

    Vistos.

    Cumpra a serventia o DESBLOQUEIO PARCIAL do RENAJUD para limitar a constrição à TRANSFERÊNCIA.

    Nesse sentido: Execução de título extrajudicial.

    Bloqueio de automóvel do devedor junto ao sistema RENAJUD.

    Alegação de impenhorabilidade por ser o veículo utilizado em deslocamento para o trabalho do devedor.

    Descabimento.

    Situação que não corresponde a nenhuma das hipóteses do artigo 833 do CPC.

    Veículo que, embora facilite a locomoção, não é indispensável ao exercício da atividade do executado como médico.

    Anotação de restrição judicial no sistema RENAJUD autorizada apenas no tocante à transferência do veículo constrito.

    Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2265042-12.2022.8.26.0000; Relator (a): Arantes Theodoro; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 15/02/2023; Data de Registro: 15/02/2023) Ao setor de cumprimento.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 02:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 23:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 06:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2023 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 21:28

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 23/05/2023 13:10

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2023 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 14:17

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 27/03/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 23:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 01:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2023 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 22:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 17:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 19:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2022 12:53

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2022 03:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 15:15

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/11/2022 12:51

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 20:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/11/2022 23:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2022 06:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2022 21:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 21:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2022 16:08

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 11:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/05/2022 15:35

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 08:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2021 23:43

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 13:22

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2020 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 16:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/09/2020 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 10:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2020 18:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/06/2020 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2020 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2020 13:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/08/2019 10:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2019 16:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2019 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2019 10:31

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 10:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2019 14:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/01/2019 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2019 09:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2019 13:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/12/2018 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2018 10:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2018 13:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2018 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 17:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/09/2018 09:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2018 12:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2018 14:31

    Expedição de Carta.

  • 20/09/2018 18:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2018 09:44

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2018 17:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2018

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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