TJSP - 0022199-73.2019.8.26.0576

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

FSA ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES

CNPJ: 07.886.565/0001-67

Advogados

FABIO DA SILVA ARAGAO

CPF *57.***.*31-81

MARCUS DE ABREU ISMAEL

OAB: 140591/SP

CPF *09.***.*90-66

Polo Passivo

Partes

MARCOS FERNANDO CARVALHO ME MC FUROS

CNPJ: 01.177.397/0001-54

MARCOS FERNANDO CARVALHO

CPF *29.***.*55-16

Advogados

EMILIO RIBEIRO LIMA

OAB: 264460/SP

Terceiro

Partes

OSMAR TREVIZAN

CPF *37.***.*31-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 10:02

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2024 05:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2024 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2024 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2024 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/02/2024 09:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 11:02

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio da Silva Aragão (OAB 157069/SP), Emilio Ribeiro Lima (OAB 264460/SP) Processo 0022199-73.2019.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: FSA ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES - Exectdo: Marcos Fernando Carvalho Me Mc Furos, Marcos Fernando Carvalho -

    Vistos.

    Trata-se de embargos de declaração opostos às fls. 423/424 por MARCOS FERNANDO CARVALHO ME em face da decisão de fls. 415/418, alegando que a decisão de não acolhimento da impugnação deveria ser recebida, eis que, a pretensão da embargada/exequente era o recebimento da importância inicial de R$ 3.678.047,10, e, ao final, restou comprovado através do laudo pericial, ao qual inclusive houve concordância por parte da impugnante, que o valor devido é de R$ 171.807,63, havendo um decréscimo da dívida na importância de R$ 3.506.239,50.

    Requer o acolhimento dos embargos de declaração, a fim de sanar o erro apontado.

    A embargada se manifestou às fls. 497/500 e 509/511. É o breve relatório.

    FUNDAMENTO e DECIDO.

    Consoante dispõe o artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I), suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II) ou para corrigir erro material (inciso III).

    Os presentes embargos de declaração merecem ser conhecidos, eis que tempestivos, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, mas não providos, pelos fatos que passo a expor.

    Saliento que inexiste o erro material indicado, posto que a decisão proferida analisou as teses jurídicas apresentadas expondo os seus fundamentos de fato e de direito para amparar as conclusões nela contidas.

    No mais, verifico que a embargante pretende a reforma da decisão, com nítido efeito infringente, o que não é admitido através dos presentes embargos de declaração, devendo exercer o seu inconformismo através do recurso cabível.

    Imperioso registrar que os embargos de declaração não se prestam a ensejar a rediscussão da matéria decidida nos autos, conforme posicionamento da jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: "Embargosdedeclaração.

    Ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, o que fica declarado para fins de prequestionamento.

    Acórdão que indicou claramente os motivos que alicerça a conclusão enunciada.

    Caráter infringente.

    Embargos rejeitados". (TJSP, Embargos de Declaração n.º 1014486-08.2016.8.26.0003, Rel.

    Des.

    Cesar Lacerda, 28ª Câmara de Direito Privado, julgado em 14.03.17).

    Isto posto, REJEITO os embargos de declaração, por inexistir o erro material apontado, mantenho inalterada a decisão de fls. 415/418.

    Intimem-se.

  • 22/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 16:58

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 28/07/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 11:50

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 06:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2023 22:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 07:21

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2023 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2022 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2022 15:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/10/2022 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2022 11:08

    INCONSISTENTE

  • 31/08/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 14:38

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2022 14:27

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 13:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2022 23:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2022 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 17:17

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2022 12:29

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/04/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 21:14

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2022 16:46

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 17:02

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2021 14:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2021 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 06:20

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2021 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2021 12:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2021 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 11:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2021 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 18:41

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2021 11:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 12:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2021 11:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2021 01:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 19:31

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 11:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2021 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2021 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 11:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2021 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 14:58

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2021 19:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2021 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2021 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2021 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2020 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2020 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2020 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 08:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2020 11:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/09/2020 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2020 10:25

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2020 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 08:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2020 11:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2020 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2019 14:13

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2019 08:15

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 29/11/2019 08:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2019 09:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/11/2019 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 11:29

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 17:46

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 12/11/2019 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2019 11:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/10/2019 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2019 17:26

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 08:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2019 11:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2019 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2019 12:03

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 16:24

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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