TJSP - 1000957-15.2018.8.26.0596
1ª instância - 02 Cumulativa de Serrana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/07/2024 14:55
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 16:06
Arquivado Definitivamente
-
19/06/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 21:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2024 10:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/02/2024 22:11
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 14:39
Juntada de Ofício
-
24/01/2024 18:23
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 16:20
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 17:37
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 17:37
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 17:37
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 17:37
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 17:37
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 17:37
Expedição de Ofício.
-
10/11/2023 11:49
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/11/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Almansa Gusmão (OAB 355538/SP), Pedro Henrique Valdevite Agostinho (OAB 391154/SP) Processo 1000957-15.2018.8.26.0596 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Claudineia Ribeiro dos Santos, Diana dos Anjos Lopes - Posto isso, ante a ausência de justa causa integral para ajuizamento da execução da pena de multa, acolho a manifestação do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA a pena de multa nos termos do artigo 107, caput, do Código Penal e artigo 66, inciso II da Lei de Execuções Penais, EXTINGUINDO-SE a dívida e comunicando-se, por analogia ao disposto no §5º do artigo 538-A das NSCGJ.
Não havendo recurso voluntário, dispensada fica a remessa necessária, tendo em vista que o valor da causa é inferior àquele estabelecido como piso mínimo no art. 496, §3° do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de interesse em recorrer, fica esta decisão transitada em julgado com a sua publicação em Cartório.
Oficie-se ao Cartório Eleitoral.
Proceda a serventia as demais comunicações de praxe. 2 - No mais, diante do teor da manifestação do representante do Ministério Público de fls. 397, JULGO EXTINTA a pena de multa imposta à ré DIANA DOS ANJOS LOPES, haja vista seu cumprimento.
Com o trânsito em julgado, procedam-se às anotações necessárias no Histórico de Partes, comunicando-se ao juízo da execução Oficiem-se aos órgãos IIRGD e TRE, comunicando sobre a extinção da pena de multa.
P.R.Intimem-se. -
25/08/2023 09:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 07:24
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
10/07/2023 08:18
Conclusos para despacho
-
07/07/2023 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2023 11:30
Juntada de Mandado
-
28/06/2023 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2023 11:30
Juntada de Mandado
-
26/06/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 14:45
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 13:26
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 16:49
Expedição de Mandado.
-
06/06/2023 16:42
Expedição de Mandado.
-
06/06/2023 09:53
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2023 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 11:44
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 00:42
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 12:05
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 12:25
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2023 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2022 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/12/2022 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 13:48
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2022 15:19
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 15:19
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 15:17
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2022 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2022 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2022 10:52
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 10:42
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 14:22
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 13:57
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 09:16
Expedição de Ofício.
-
11/04/2022 09:16
Expedição de Ofício.
-
11/04/2022 09:15
Expedição de Ofício.
-
11/04/2022 09:15
Expedição de Ofício.
-
07/04/2022 18:20
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 15:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/04/2022 15:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/04/2022 15:20
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2022 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2022 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 12:05
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 18:17
Recebidos os autos
-
27/01/2022 17:58
Recebidos os autos
-
27/01/2022 17:55
Recebidos os autos
-
24/01/2022 15:54
Conclusos para despacho
-
20/01/2022 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2021 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/12/2021 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2021 10:40
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 11:37
Conclusos para despacho
-
17/11/2021 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2021 16:25
Expedição de Certidão.
-
09/06/2021 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2021 18:20
Expedição de Certidão.
-
31/05/2021 18:20
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2021 14:48
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2020 17:31
Expedição de Certidão.
-
07/02/2020 14:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
07/02/2020 13:43
Expedição de Certidão.
-
05/02/2020 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2020 10:52
Juntada de Petição de Contra-razões
-
31/01/2020 15:47
Expedição de Certidão.
-
31/01/2020 15:47
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2020 17:16
Juntada de Mandado
-
30/01/2020 17:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2020 09:27
Conclusos para despacho
-
28/01/2020 17:43
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
13/01/2020 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2020 18:55
Expedição de Certidão.
-
07/01/2020 18:52
Expedição de Mandado.
-
07/01/2020 18:26
Juntada de Ofício
-
19/12/2019 09:12
Expedição de Certidão.
-
17/12/2019 09:59
Conclusos para despacho
-
16/12/2019 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2019 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2019 19:52
Expedição de Certidão.
-
03/12/2019 19:04
Expedição de Certidão.
-
03/12/2019 17:44
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2019 17:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/11/2019 17:27
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2019 18:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2019 18:44
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2019 18:44
Juntada de Mandado
-
26/11/2019 18:25
Conclusos para despacho
-
26/11/2019 18:24
Expedição de Certidão.
-
26/11/2019 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2019 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2019 12:21
Conclusos para despacho
-
18/11/2019 17:38
Juntada de Mandado
-
18/11/2019 17:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2019 17:34
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
08/11/2019 19:03
Expedição de Mandado.
-
06/11/2019 00:49
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2019 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2019 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2019 15:59
Conclusos para despacho
-
24/10/2019 17:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2019 17:45
Juntada de Mandado
-
17/10/2019 13:51
Expedição de Mandado.
-
17/10/2019 13:50
Expedição de Mandado.
-
17/10/2019 13:50
Expedição de Mandado.
-
16/10/2019 19:24
Expedição de Certidão.
-
16/10/2019 16:57
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2019 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2019 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2019 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2019 14:50
Julgado procedente o pedido
-
24/09/2019 17:22
Conclusos para julgamento
-
24/09/2019 17:19
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2019 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2019 17:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2019 17:48
Juntada de Mandado
-
09/09/2019 17:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2019 17:48
Juntada de Mandado
-
09/09/2019 15:19
Conclusos para despacho
-
09/09/2019 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2019 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2019 13:08
Conclusos para despacho
-
03/09/2019 11:24
Juntada de Petição de Alegações finais
-
03/09/2019 10:11
Juntada de Petição de Alegações finais
-
29/08/2019 10:53
Expedição de Mandado.
-
29/08/2019 10:53
Expedição de Mandado.
-
06/08/2019 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2019 16:43
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 09:18
Conclusos para despacho
-
29/07/2019 18:12
Juntada de Petição de Alegações finais
-
23/07/2019 13:03
Expedição de Certidão.
-
23/07/2019 13:03
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2019 17:59
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2019 11:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2019 11:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2019 11:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2019 11:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2019 14:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/06/2019 14:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/06/2019 14:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/06/2019 14:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/06/2019 09:24
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2019 17:54
Juntada de Ofício
-
22/03/2019 11:37
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2019 09:08
Expedição de Carta precatória.
-
06/03/2019 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2019 17:03
Conclusos para despacho
-
28/02/2019 01:09
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2019 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2019 11:51
Expedição de Certidão.
-
20/02/2019 11:51
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2018 13:41
Juntada de Ofício
-
19/10/2018 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2018 11:07
Juntada de Mandado
-
16/10/2018 16:03
Juntada de Mandado
-
16/10/2018 15:55
Juntada de Mandado
-
16/10/2018 13:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2018 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2018 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2018 20:18
Expedição de Mandado.
-
11/10/2018 11:50
Juntada de Mandado
-
11/10/2018 11:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/10/2018 11:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/10/2018 11:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/10/2018 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2018 15:28
Conclusos para despacho
-
09/10/2018 13:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2018 13:49
Expedição de Certidão.
-
04/10/2018 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2018 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2018 18:07
Conclusos para despacho
-
01/10/2018 09:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2018 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2018 13:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2018 11:53
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2018 11:20
Juntada de Ofício
-
14/09/2018 10:59
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2018 10:56
Juntada de Mandado
-
12/09/2018 10:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2018 10:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2018 10:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2018 18:53
Expedição de Certidão.
-
05/09/2018 18:53
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2018 18:52
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2018 12:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2018 12:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2018 14:35
Expedição de Carta precatória.
-
04/09/2018 14:26
Expedição de Mandado.
-
04/09/2018 14:26
Expedição de Mandado.
-
04/09/2018 14:25
Expedição de Mandado.
-
04/09/2018 14:25
Expedição de Mandado.
-
04/09/2018 14:25
Expedição de Mandado.
-
04/09/2018 14:24
Expedição de Mandado.
-
04/09/2018 13:44
Expedição de Ofício.
-
03/09/2018 14:10
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2018 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2018 11:50
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/10/2018 03:30:00, 2ª Vara.
-
28/08/2018 12:22
Conclusos para despacho
-
21/08/2018 16:51
Expedição de Certidão.
-
20/08/2018 10:03
Expedição de Certidão.
-
08/08/2018 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2018 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2018 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2018 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2018 12:20
Conclusos para decisão
-
30/07/2018 14:38
Juntada de Mandado
-
30/07/2018 14:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2018 17:34
Expedição de Mandado.
-
19/07/2018 17:34
Expedição de Mandado.
-
19/07/2018 14:38
Juntada de Ofício
-
19/07/2018 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2018 12:09
Conclusos para decisão
-
27/06/2018 10:40
Juntada de Mandado
-
27/06/2018 10:40
Juntada de Mandado
-
27/06/2018 10:04
Juntada de Ofício
-
26/06/2018 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2018 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2018 17:48
Juntada de Certidão
-
18/06/2018 17:47
Juntada de Certidão
-
15/06/2018 12:17
Expedição de Mandado.
-
15/06/2018 12:16
Expedição de Mandado.
-
14/06/2018 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2018 13:44
Expedição de Ofício.
-
14/06/2018 13:44
Expedição de Ofício.
-
13/06/2018 17:12
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
13/06/2018 17:08
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2018 17:08
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2018 16:39
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2018 16:39
Juntada de Petição de Denúncia
-
13/06/2018 15:44
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
12/06/2018 18:02
Conclusos para decisão
-
12/06/2018 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2018
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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