17/09/2024 10:11

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 10:11

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:07

Baixa Definitiva
17/09/2024 10:07

Expedição de Certidão.
14/08/2024 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 17:14

Homologada a Transação
11/07/2024 08:51

Conclusos para despacho
03/05/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 09:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/04/2024 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 17:53

Conclusos para despacho
12/04/2024 14:26

Recebidos os autos
12/04/2024 14:22

Recebidos os autos
01/02/2024 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/02/2024 16:30

Expedição de Certidão.
11/01/2024 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:52

Conclusos para despacho
26/10/2023 17:51

Juntada de Petição de Contra-razões
11/10/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Daniel de Souza Silva (OAB 297740/SP) Processo 1001948-49.2022.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Irineu - Reqdo: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL - Ante o exposto e ao que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre partes, denunciado na inicial entre a parte requerente e a parte requerida que possibilite os descontos indevidos ocorridos na conta da primeira; b) CONDENAR a parte requerida à restituição dos valores indevidamente debitados, na forma simples, atualizados desde a data dos descontos, na forma da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, e sobre eles incidirá juros de mora de 1%, ao mês, desde a data do ato ilícito (cada desconto), na forma da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça; C) CONDENAR a parte requerida na obrigação de pagar à parte autora o valor de R$ 5.000,00 a título de danos morais, que deverá ser corrigido pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a contar da data da publicação desta sentença (súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça), acrescidos de juros moratórios lineares de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do Colendo Superior Tribunal de Justiça).

Em razão da sucumbência mínima da parte requerente, condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo por equidade em R$ 1.200,00, nos termos do artigo 85, § 2° e 8º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C.
24/08/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 07:15

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2023 15:45

Conclusos para julgamento
27/06/2023 09:55

Conclusos para despacho
16/06/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 08:31

Conclusos para despacho
14/02/2023 15:45

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 17:02

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 20:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2022 17:22

Expedição de Carta.
23/11/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2022 17:43

Expedição de Carta.
20/10/2022 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2022 07:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 17:03

Conclusos para despacho
10/10/2022 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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