TJSP - 1000431-70.2023.8.26.0047

1ª instância - Familia Sucessoes de Assis

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

TATIELLE SOARES DE OLIVEIRA

OAB: 405626/SP

CPF *27.***.*29-00

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANDRE CANNARELLA

OAB: 132743/SP

CPF *39.***.*76-91

WALTER SILVEIRA

OAB: 71853/SP

CPF *37.***.*81-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2024 15:36

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 05:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 09:53

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 11:50

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Andre Cannarella (OAB 132743/SP), Tatielle Soares de Oliveira (OAB 405626/SP) Processo 1000431-70.2023.8.26.0047 - Divórcio Litigioso - Reqte: Gildemario Alcantara da Silva - Reqda: Maria Jose do Nascimento da Silva - Estando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO por sentença, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado (fls. 80/82), e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO das partes, de acordo com a nova redação do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal (Emenda Constitucional n.º 66/10) c.c. o artigo 1.571, inciso IV, do Código Civil.

    Homologo a desistência ao prazo recursal.

    Com o trânsito em julgado esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito de Santo André/SP, para que proceda a margem do assento de casamento sob às fls. 237, N° 15.237 do Livro N° B-51 a necessária averbação, constando que a autora voltará a assinar o nome de solteira: M.

    J. do N., observando que a averbação será realizada com isenção de taxas e emolumentos.

    Considerando a consonância entres as atividades judiciais e extrajudiciais, com ampla possibilidade de conjugação de tarefas, em benefício do serviço público, bem como a permanente busca pela celeridade e eficiência na prestação jurisdicional efetiva, o formal de Partilha deverá ser formado, extrajudicialmente, pelos Tabeliães de Notas nos termos do Provimento CG nº 31/2013 de 21/10/2013 Capitulo XIV (Tabelionato de Notas), Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, seção XII, ficando dispensada a concordância expressa da Fazenda Estadual.

    A justiça gratuita, concedida nestes autos, estende-se ao Tabelionato de Notas, tendo em vista a posição da jurisprudência da 2ª Câmara de Direito Privado de São Paulo, acórdão 2097244-07.2014.8.26.0000, proferido nos autos nº 4004795-27.2013.

    Após o Trânsito em Julgado, libere-se senha nos autos ao Tabelião para a confecção do Formal de Partilha.

    Arbitro os honorários dos procuradores nomeados às fls. 09 e 59 sob o código 202, conforme tabela do convênio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, expedindo-se as certidões no momento oportuno.

    P.I.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 29/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 19:08

    Homologada a Transação

  • 25/08/2023 14:55

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2023 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 05:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 10:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 16:53

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 29/03/2023 11:57

    Conciliação infrutífera

  • 15/03/2023 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 14:29

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2023 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 11:08

    Audiência mediação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/03/2023 10:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

  • 16/02/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 04:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 17:07

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 10:16

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 14:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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