24/06/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/06/2025 13:06

Recurso Especial
13/05/2025 18:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/05/2025 18:02

Recebidos os autos do MP
13/05/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:52

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
28/04/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 10:41

Prazo
16/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:15

Vista (Contrarrazões)
14/04/2025 13:15

Vista (Contrarrazões)
14/04/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/04/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:55

Prazo
18/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:30

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/03/2025 15:24

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/03/2025 13:13

Acórdão registrado
06/03/2025 12:50

Julgado virtualmente
28/02/2025 08:58

Julgamento Virtual Iniciado
12/02/2025 14:01

Conclusos para decisão
12/02/2025 14:00

Recebidos os autos do MP
11/02/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 09:04

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:42

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:42

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/01/2025 12:12

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/01/2025 09:42

Distribuído por competência exclusiva
23/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/01/2025 11:01

Processo Cadastrado
13/01/2025 15:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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