22/08/2024 11:41

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 11:41

Expedição de Certidão.
11/07/2024 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:56

Conclusos para despacho
28/02/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2024 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 17:43

Expedição de Certidão.
09/02/2024 17:43

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 09:24

Baixa Definitiva
09/02/2024 09:24

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 12:01

Conclusos para despacho
07/02/2024 18:05

Expedição de Mandado.
02/02/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 18:04

Julgado procedente o pedido
10/01/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 10:12

Conclusos para decisão
09/01/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 08:37

Conclusos para despacho
04/09/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliana Roza de Bastos (OAB 147206/SP), Willian Von Sohsten Pereira Rezende (OAB 402819/SP) Processo 1001906-97.2022.8.26.0596 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Gilbertino Alves Barboza - Reqdo: Maria Rosangela Gomes Ribeiro - Vistos Concedo à parte requerida os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se.

Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Caso pretendam produzir prova oral em audiência (artigo 455, do Código de Processo Civil), deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo em evidência, sob pena de preclusão.

Referido pedido de prova deverá vir embasado, especificando-se quais fatos pretendem provar e desde que tal prova não seja possível pela via documental, pois, em regra, a prova oral não tem o caráter de desnaturar a prova documental a ser produzida.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
25/08/2023 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 07:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 09:07

Conclusos para julgamento
28/06/2023 10:02

Conclusos para despacho
18/05/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 09:22

Juntada de Mandado
05/05/2023 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 23:40

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 16:55

Expedição de Mandado.
06/03/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 09:09

Conclusos para despacho
05/12/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2022 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2022 08:55

Expedição de Carta.
12/10/2022 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2022 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2022 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022 09:06

Conclusos para despacho
05/10/2022 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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