22/08/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 13:45

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 08:32

Conclusos para despacho
18/06/2024 13:18

Recebidos os autos
27/02/2024 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/02/2024 16:55

Expedição de Certidão.
20/02/2024 00:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:26

Conclusos para despacho
24/10/2023 21:10

Juntada de Petição de Contra-razões
28/09/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), José Eduardo Rosa Chavans (OAB 376101/SP), Thais dos Reis Braga (OAB 395813/SP) Processo 1000645-97.2022.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo da Cruz Ribas - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Ante todo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos com fulcro o art. 487, I, do CPC, o que faço para: A) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes, denunciado na inicial em relação ao contrato nº 119553540 e que gerou a inscrição dos débitos referentes ao cartão de crédito contratado junto à instituição bancária requerida em nome da parte autora; B) DETERMINAR à parte requerida que exclua, no prazo de 5 (cinco) dias, as anotações do autor constantes de cadastros de inadimplentes referentes a este contrato, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitado, por ora, a R$ 10.000,00.

O prazo para o cumprimento da obrigação se inicia com a intimação da sentença, eis que presentes as hipóteses do art. 300 do CPC a justificar a antecipação dos efeitos da tutela em tal ponto; C) CONDENAR a parte requerida ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 a título de danos morais à parte autora, que deverá ser corrigido pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a contar da data da publicação desta sentença (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça), acrescidos de juros moratórios lineares de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do Colendo Superior Tribunal de Justiça).

Com observância do disposto na Súmula 326 do STJ, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido pela parte requerente (valor do débito declarado inexistente somado ao valor dos danos morais) tudo na forma dos arts. 82, §2º,e 85, §2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado e o cumprimento das formalidades de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

C.
24/08/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 07:15

Julgado procedente o pedido
07/08/2023 09:06

Conclusos para julgamento
11/07/2023 14:03

Conclusos para despacho
10/07/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 12:36

Conclusos para despacho
15/03/2023 13:36

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 11:32

Juntada de Petição de contestação
09/01/2023 10:27

Expedição de Certidão.
08/12/2022 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 17:30

Expedição de Carta.
26/07/2022 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2022 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2022 14:01

Não Concedida a Medida Liminar
02/06/2022 09:25

Conclusos para despacho
12/05/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2022 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2022 09:13

Determinada a emenda à inicial
28/04/2022 12:17

Conclusos para despacho
27/04/2022 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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