27/03/2024 15:54

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 07:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 14:19

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:18

Determinado o arquivamento
01/02/2024 13:43

Conclusos para decisão
01/02/2024 09:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/12/2023 04:51

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 07:38

Expedição de Certidão.
14/11/2023 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/11/2023 18:00

Expedição de Certidão.
12/11/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:50

Conclusos para decisão
09/11/2023 14:19

Recebidos os autos
11/09/2023 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 13:33

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2023 11:04

Expedição de Certidão.
02/09/2023 10:36

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina Loureiro Veneziani Bilard de Carvalho (OAB 217103/SP) Processo 1008041-04.2023.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Márcio Martins Morais -

Vistos.

De acordo com o item 12, do Comunicado CG nº. 1530/2021 deste Tribunal de Justiça: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente(mente) de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Providencie a serventia a elaboração da certidão supramencionada.

Caso a recorrente, não isenta, deixar de recolher os valores acima, providencie a elaboração de ato ordinatório para a sua complementação, sob pena de deserção.

Regularizado eventual recolhimento acima descrito, RECEBO O RECURSO INOMINADO retro, nos efeitos devolutivo e supensivo (salvo eventual quanto ao da capítulo da concessão/confirmação de tutela provisória de urgência, se existir), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da 47ª Circunscrição Judiciária do Estado de São Paulo, independentemente de nova conclusão.

Intimem-se.
24/08/2023 02:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 23:27

Expedição de Certidão.
23/08/2023 23:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/08/2023 16:15

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 06:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 20:33

Expedição de Certidão.
22/08/2023 20:33

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 14:09

Conclusos para julgamento
22/08/2023 13:33

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 08:22

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:05

Expedição de Certidão.
24/07/2023 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2023 15:58

Expedição de Certidão.
22/07/2023 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 15:24

Conclusos para decisão
21/07/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 11:52

Expedição de Certidão.
20/07/2023 06:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 10:36

Conclusos para decisão
18/07/2023 16:17

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2023 19:39

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 01:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 14:47

Expedição de Certidão.
30/06/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 13:36

Conclusos para decisão
30/06/2023 13:30

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 06:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2023 19:56

Expedição de Certidão.
03/06/2023 18:53

Expedição de Mandado.
03/06/2023 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2023 18:31

Conclusos para decisão
03/06/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001017-85.2018.8.26.0596

Carlos Cesar da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hilario Bocchi Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2018 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0002085-02.2023.8.26.0309

Valdomiro Naves de Paula

Marli de Oliveira

Advogado: Rogerio Negrao de Matos Pontara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1104957-94.2021.8.26.0100

Daniele Banco Fomento Comercial e Partic...

Emilio Belmiro

Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2021 18:10

Exibir Processo

Processo nº 1016364-20.2023.8.26.0068

Amanda Suziele Pereira dos Reis

Perfect Car Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Sandro Nogueira Luiz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2023 13:03

Exibir Processo

Processo nº 1008041-04.2023.8.26.0625

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Marcio Martins Morais

Advogado: Ana Carolina Loureiro Veneziani Bilard D...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2023 14:31

Exibir Processo