TJSP - 1020033-98.2023.8.26.0224
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Guarulhos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2024 14:57
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 04:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2024 03:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 23:41
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 10:16
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
19/03/2024 13:36
Expedição de Certidão.
-
09/03/2024 08:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2024 12:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 10:41
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 16:36
Arquivado Provisoramente
-
07/02/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 08:45
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 04:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 07:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/11/2023 14:26
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 09:34
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 12:07
Recebidos os autos
-
20/09/2023 16:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
12/09/2023 15:38
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 12:16
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/09/2023 07:48
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 04:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Douglas de Souza Ferraz (OAB 426587/SP) Processo 1020033-98.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Luis Rodrigues -
Vistos.
Conforme Comunicado CG nº 420/2019, o juízo de admissibilidade dos recursos deverá ser feito em primeiro grau, nos casos de juizado especial.
O mesmo dita o artigo 43 da Lei 9.099/95.
Considerando que estão preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, recebo o recurso inominado no duplo efeito, sem com isso sobrestar os efeitos de eventuais liminares concedidas ao longo do processo, desde que convalidas na sentença.
O cumprimento provisório de sentença, entretanto, fica inibido até julgamento do recurso inominado.
Também não se aplica a ressalva de execução provisória de honorários de sucumbência eis que ausente em primeira instância nos juizados. À parte contrária, para as contrarrazões, no prazo de 10 dias.
Em caso de recolhimento de custas, proceda a Serventia a anotação do recolhimento das custas no portal, nos termos do art. 1.093, § 6º, NSCGJ.
Em caso de requerimento de assistência judiciária no bojo da apelação, conforme art. 99, § 7º, CPC, dispenso o recolhimento do preparo neste momento.
Oportunamente, certificado o necessário, com as nossas homenagens, subam os autos ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais desta Comarca.
Int. -
25/08/2023 07:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 14:25
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 14:25
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
24/08/2023 11:57
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 08:07
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 03:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 15:40
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 07:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2023 14:40
Julgado improcedente o pedido
-
04/08/2023 11:36
Conclusos para julgamento
-
04/08/2023 11:35
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 11:45
Juntada de Petição de Réplica
-
29/06/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 10:54
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 16:40
Evoluída a classe de 241 para 14695
-
20/06/2023 09:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2023 02:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/06/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 14:00
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/06/2023 09:44
Conclusos para julgamento
-
06/06/2023 11:25
Juntada de Petição de contestação
-
03/06/2023 07:31
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 06:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2023 12:39
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 11:33
Expedição de Mandado.
-
23/05/2023 02:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/05/2023 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2023 11:09
Conclusos para decisão
-
19/05/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 06:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 01:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2023 15:26
Determinada a emenda à inicial
-
02/05/2023 12:07
Conclusos para decisão
-
02/05/2023 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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