22/10/2024 09:10

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 09:10

Expedição de Certidão.
20/10/2024 19:27

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:03

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
25/09/2024 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:10

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:09

Expedição de Certidão.
28/08/2024 00:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 02:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 16:12

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 11:03

Juntada de Mandado
14/06/2024 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2024 03:32

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 09:16

Expedição de Mandado.
15/05/2024 09:16

Expedição de Mandado.
15/05/2024 09:15

Expedição de Carta.
13/05/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:08

Conclusos para despacho
07/05/2024 12:32

Recebidos os autos
28/11/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/10/2023 10:51

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 12:56

Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2023 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 11:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Manoel Francisco Junior (OAB 248227/SP), Ana Leticia Ruis (OAB 403637/SP) Processo 1006701-67.2019.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Cláudia Rocha da Silva - Reqdo: Central Nacional Unimed Cooperativa Central - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ANA CLÁUDIA ROCHA DA SILVA em face de UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL para: A - CONDENAR as rés de forma solidária à obrigação de fazer consistente na inclusão da autora em plano de saúde fornecido aos demais funcionários da empresa Esquadrias Glagiu Ltda. (cooperativo com abrangência nacional) ou em outro plano similar, concedendo para tanto o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao teto de R$ 100.000,00 (cem mil reais); B - CONDENAR as rés de forma solidária ao pagamento de indenização por danos morais em favor da autora no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com incidência de juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária conforme a Tabela Prática do Egrégio TJ-SP, ambos a contar da presente data até o efetivo pagamento.

Isto porque como a indenização por dano moral só passa a ter expressão pecuniária a partir da decisão judicial que a arbitrou, impossível a incidência de juros de mora antes desta data, porquanto a quantia ainda não fora estabelecida em juízo.

Diante da sucumbência formal, consoante previsão da Súmula nº 326 do STJ, condeno as rés solidariamente ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Havendo interposição de apelação, diante da nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, com ou sem resposta, encaminhem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais e cautelas de estilo.

P.I.C.
28/08/2023 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 19:32

Julgado procedente em parte o pedido
25/07/2023 13:47

Conclusos para julgamento
25/07/2023 13:46

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:44

Juntada de Decisão
04/07/2023 08:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 12:19

Conclusos para julgamento
16/05/2023 11:56

Conclusos para despacho
16/05/2023 11:56

Expedição de Certidão.
19/04/2023 04:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 15:14

Conclusos para despacho
17/04/2023 15:12

Expedição de Certidão.
16/03/2023 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 08:27

Expedição de Ofício.
28/02/2023 07:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 16:35

Conclusos para despacho
16/02/2023 12:36

Expedição de Certidão.
19/12/2022 16:28

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 09:39

Expedição de Ofício.
28/10/2022 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 16:19

Conclusos para despacho
26/10/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 14:37

Conclusos para despacho
06/10/2022 14:35

Expedição de Certidão.
09/09/2022 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2022 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 12:48

Conclusos para despacho
05/09/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 09:13

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 09:52

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 09:46

Expedição de Ofício.
20/06/2022 08:05

Expedição de Certidão.
15/03/2022 12:25

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 12:16

Expedição de Carta precatória.
10/03/2022 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2022 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 11:18

Conclusos para despacho
06/03/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2022 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2022 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 13:33

Expedição de Ofício.
06/12/2021 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2021 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2021 09:00

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 10:14

Conclusos para despacho
23/11/2021 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2021 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2021 10:46

Expedição de Certidão.
02/08/2021 15:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2021 08:58

Expedição de Ofício.
30/07/2021 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2021 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2021 12:13

Conclusos para despacho
22/06/2021 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 08:32

Expedição de Certidão.
16/06/2021 10:28

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 14:13

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 14:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 16:35

Juntada de Outros documentos
01/06/2021 16:35

Juntada de Outros documentos
01/06/2021 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 13:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2021 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2021 10:06

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 17:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2021 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 09:48

Expedição de Ofício.
12/05/2021 09:48

Expedição de Ofício.
06/05/2021 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 17:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2021 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2021 09:03

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 17:50

Conclusos para despacho
23/04/2021 17:48

Expedição de Certidão.
17/04/2021 22:54

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 00:04

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2021 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2021 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2021 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2021 16:55

Juntada de Outros documentos
19/03/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2021 10:14

Conclusos para despacho
04/03/2021 16:58

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2021 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2021 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 17:36

Juntada de Petição de contestação
29/12/2020 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2020 16:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2020 15:20

Expedição de Carta.
14/12/2020 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2020 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2020 15:37

Conclusos para despacho
02/12/2020 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 18:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2020 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2020 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2020 15:11

Conclusos para despacho
20/11/2020 19:04

Recebidos os autos
15/09/2020 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/09/2020 16:56

Expedição de Certidão.
08/09/2020 12:45

Expedição de Certidão.
10/08/2020 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2020 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2020 09:37

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 20:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/07/2020 11:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2020 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2020 20:45

Julgado improcedente o pedido
09/06/2020 08:44

Conclusos para julgamento
09/06/2020 08:33

Expedição de Certidão.
28/05/2020 00:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2020 01:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 12:04

Expedição de Carta.
03/03/2020 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2020 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 02:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2019 11:17

Expedição de Carta.
19/11/2019 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2019 11:20

Conclusos para despacho
13/11/2019 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 10:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2019 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2019 18:42

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 16:36

Conclusos para despacho
04/11/2019 16:36

Expedição de Certidão.
07/10/2019 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2019 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2019 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2019 17:20

Conclusos para despacho
24/09/2019 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2019

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016920-40.2023.8.26.0100

Gleydson Odilon Gomes de Almeida Lana

Listo Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Livia Ribeiro Silva Vilas Boas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/04/2023 12:41

Exibir Processo

Processo nº 1000680-21.2021.8.26.0005

Maria Jesus Goncalves

Viacao Metropole Paulista SA

Advogado: Jaqueline Ibba Chil Costa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2024 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0016920-40.2023.8.26.0100

Gleydson Odilon Gomes de Almeida Lana

Listo Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Livia Ribeiro Silva Vilas Boas

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2023 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0004340-73.2022.8.26.0597

Luiz Brunelli Ananias

Amasep - Associacao Mutua de Assistencia...

Advogado: George Willians Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2019 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1006701-67.2019.8.26.0624

Ana Claudia Rocha da Silva

Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa ...

Advogado: Manoel Francisco Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2024 14:00

Exibir Processo